Título: Prazo para cumprir regra é curto
Autor: Pereira, Renée
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/10/2009, Economia, p. B12

Além disso, produtores rurais se queixam dos custos de averbação e de recomposição dos locais devastados

A polêmica em torno do registro de reserva legal dentro das propriedades rurais vai além do tamanho da área delimitada. Envolve custos de averbação e de recomposição dos locais devastados, além de estrutura adequada para atender todos os pedidos de averbação. Se for seguido à risca o prazo de 11 de dezembro, a maioria dos produtores estarão irregulares.

"Não haverá tempo suficiente nem técnicos para fazer o registro de todos os proprietários dentro do prazo estabelecido", explica o pesquisador da Embrapa Florestas, Gustavo Ribas, que elaborou o estudo Síntese da Pesquisa Agropecuária da Embrapa e a Proteção Ambiental, que pretende auxiliar o governo em relação ao Código Florestas. O material está em Brasília e deverá ser liberado nas próximas semanas.

Apesar do alerta, o diretor do Ministério de Meio Ambiente, João de Deus Medeiros, afirma que o prazo não deverá ser alterado, pois já foi prorrogado uma vez. Segundo ele, embora as multas comecem a valer a partir de dezembro, os proprietários teriam até 120 dias para se regularizar. "Não vai haver uma varredura a partir do dia 11 de dezembro. Ninguém vai ser preso como andam dizendo."

De qualquer forma, ele reconhece que o processo é longo e exige alguns custos. Para fazer a averbação da área, os proprietários são obrigados a contratar profissionais que façam um georreferenciamento da área para demarcar a reserva. "Isso custa caro", afirma o presidente da Associação de Produtores de Maçã e Pêra de Santa Catarina (Amapi), Antônio Carlos Anselmo.

Em Mato Grosso, o custo para fazer a averbação de uma área está entre R$ 2 mil e R$ 3 mil por hectare, afirma o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Associação dos Criadores de Gado do Mato Grosso (Acrimat), Vicente Falcão. "No caso de algum problema específico durante o processo, o preço pode aumentar", destacou ele.

Se houve necessidade de replantar as espécies nativas e manter o espaço, o custo por hectare pode chegar a R$ 22 mil. Extrapolando para todo o País, a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), calcula que o Brasil teria de gastar R$ 425 bilhões para recuperar a mata original. Segundo a lei, isso deve ocorrer num período de 30 anos.

"Tudo isso tem um impacto bárbaro sobre o produtor e a competitividade do setor no mundo", afirma o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho. Segundo ele, o País não pode perder todos os avanços conseguidos até agora e retroceder na produtividade. "No passado, os produtores foram incentivados a investir, a plantar, a aumentar a produção", diz ele, lembrando do Provárzea, programa de financiamento do governo para que os produtores ocupassem as várzeas do País, que hoje são consideradas como Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O mesmo ocorreu com a ocupação do centro-oeste, afirma o professor da Universidade de São Paulo (USP), Samuel Giordano. Segundo ele, no começo dos anos 80, os proprietários dessas áreas só tinham financiamento do governo se tivessem dispostos a ocupar com plantação ou gado 50% da área. O MME, porém, pensa diferente: "Os fazendeiros ocuparam toda a área. Agora eles têm de recuperá-la", diz Medeiros. Outro questionamento de Giordano é o efeito que as reservas legais terão no meio ambiente.