Título: TCU descarta interferência e minimiza as mudanças
Autor: Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/10/2009, Nacional, p. A4

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, disse ontem que o órgão não se preocupa com as alterações patrocinadas pelo governo na LDO. A princípio, os ministros e auditores consideraram que haveria uma interferência em seu trabalho, mas depois concluíram que as novas regras da LDO seriam em vão, pois o TCU já comunica ao Congresso todas as suas ações.

Quanto à exigência de que a medida cautelar expire em 90 dias, prevista na reforma da Lei de Licitações, Ubiratan quer garantias de pleno funcionamento do órgão. "Não nos opomos ao prazo, desde que comece a contar a partir do momento em que a autoridade responsável entregar os documentos exigidos. Como demoram demais a mandar a papelada pedida, aí não dá para aceitar o prazo. Haja vista o que aconteceu com o Aeroporto de Vitória, em que os documentos pedidos só foram entregues depois de três anos da paralisação da obra." Já o ministro Aroldo Cedraz, autor do relatório que recomendou a paralisação de 13 obras do PAC, disse que ainda existe desconhecimento público a respeito da fiscalização que o TCU exerce sobre as obras. "O simples fato de a obra estar listada não quer dizer que ela tem de parar por completo. Em muitos casos, o tribunal aponta falhas em contratos que podem ser resolvidas rapidamente", disse ele.

"O que mais nos interessa, e a maior contribuição que podemos dar, é a ação pedagógica, apontar questões que podem ser resolvidas para que a sociedade seja beneficiada. Além disso, os critérios estabelecidos para a seleção das obras fiscalizadas in loco respeitam imposição constante da LDO e surgem a partir da análise de cenários elaborados pela unidade técnica. É importante ressaltar, ainda, que o relatório de obras entregue ao Congresso na última semana pode gerar economia de mais de R$ 1 bilhão para os cofres públicos." Na última semana o TCU listou 41 obras com irregularidades.