Título: Preço maior no cartão não deve virar regra
Autor: Nakagawa, Fernando
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/10/2009, Economia, p. B5

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Pedro Rogério Caffarelli, diz que as novas regras propostas pelo governo para o setor serão postas em prática com facilidade. A afirmação foi feita ontem em audiência pública na Câmara.

Na reunião, o chefe do Departamento de Operações Bancárias do Banco Central (BC), José Antonio Marciano, disse que a nova regulamentação vai ser divulgada "nos próximos dias".

Ele voltou a defender a cobrança de preços diferentes para compras pagas no cartão e em dinheiro. Apesar da defesa, ele disse que a medida não deve fazer parte das regras que serão anunciadas em breve. Os lojistas defendem a cobrança diferenciada. Eles alegam que pagam às administradoras pelo uso de cartões e que essa taxa acaba sendo transferida para os preços dos produtos, mesmo que sejam pagos em dinheiro. Com a cobrança diferenciada, poderia haver desconto para o cliente que pagasse à vista.

A proposta, porém, não tem consenso no governo. Os órgãos de defesa do consumidor são contra a medida, afirmando que ela vai acabar, na verdade, gerando um "sobrepreço" nas transações com cartão, sem beneficiar o consumidor.

Em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Caffarelli disse que as cinco propostas feitas pelo BC no início do mês já estão sendo postas em prática ou serão de fácil execução. Ele deu como exemplo o anúncio feito pela Visanet, que vai deixar de ter exclusividade no credenciamento de cartões Visa a partir de 2010. A Redecard já opera sem exclusividade no credenciamento da MasterCard.

A medida vai permitir maior competição e possibilitar o compartilhamento das máquinas de leitura dos cartões, promovendo redução de custo para as lojas, que pagam pelo uso do equipamento. "Hoje, metade das transações já acontece com terminais compartilhados."

Ele afirmou que o setor apoia a criação de uma câmara de compensação para as transações com cartões e de uma bandeira nacional para operações de débito, outras sugestões feitas pelo governo. A câmara de compensação quebraria o monopólio das administradoras no processamento das operações e permitiria a entrada de novas empresas no setor.

Técnicos do BC, da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) acertam os detalhes sobre a forma e o prazo de adoção das sugestões definidas pelo governo.