Título: Quinto lote será liberado normalmente, diz Adir
Autor: Andrade, Renato
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/10/2009, Economia, p. B6

O coordenador do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, afirmou que o quinto lote de restituições do IR será liberado normalmente, no próximo dia 15. Nesse lote, serão devolvidos R$ 1,1 bilhão para cerca de 1,2 milhão de contribuintes.

Ele disse ser normal o ajuste mensal realizado pelo Fisco para calcular o valor da liberação de restituições, já que todo mês é avaliada a disponibilidade de caixa do governo. O que não é normal na discussão, disse, é a possibilidade de deixar parte das restituições para 2010.

Adir disse que pelo menos nos últimos 15 anos a Receita nunca deixou a devolução de IR para o ano seguinte. "Não sei se vai passar de dezembro. Vou conversar com o secretário (Otacílio Cartaxo) para saber quais são as diretrizes. Dinheiro existe, mas vai depender da prioridade. Será uma decisão política." Ele lembrou que, em 2003, o Tesouro propôs deixar a devolução para o ano seguinte, mas a ideia não prosperou. ''Não é normal.''

A assessoria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o dinheiro será devolvido dentro das regras vigentes, apesar de o ministro não ter sido taxativo, ontem, nas declarações a respeito. O ministério garante que não há a determinação do ministro para segurar os recursos até 2010.

O problema é que não há uma legislação que determine o pagamento das restituições no mesmo ano. O que há é apenas uma Instrução Normativa da Receita fixando as datas mensais da devolução.