Título: Emenda beneficia Cezar Peluso
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/10/2009, Nacional, p. A10

A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma emenda constitucional que muda a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A alteração beneficiará o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deverá assumir a presidência da corte, provavelmente em maio do próximo ano, e não poderia presidir o conselho sem a mudança na Constituição.

A proposta retira o limite de idade para ocupar a presidência do CNJ e determina que o cargo será automaticamente do chefe do Supremo.

Pela regra atual, Peluso pode assumir o comando do STF, mas estaria impedido de presidir o CNJ porque estará com 67 anos.

O artigo constitucional estabelece que os 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça devem ter mais de 35 anos e menos de 66 anos de idade. A proposta aprovada acaba com esse limite.

A decisão foi por unanimidade, com o placar registrando 383 votos a favor. O projeto - que já passou pelo Senado - voltará ainda à pauta para a votação em segundo turno na Câmara.