Título: CNJ aponta produtividade baixa de juízes de Brasília
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/10/2009, Nacional, p. A10

Corte julgou 300 mil casos em 2008, enquanto TJ-RS, com verba similar, decidiu 2,3 milhões

BRASÍLIA

Com um orçamento de R$ 1,1 bilhão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) entrou ontem na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa de sua baixa produtividade. A corte tem a segunda melhor média do País - 11,2 juízes para analisar processos de cada grupo de 100 mil habitantes - e, proporcionalmente, a maior quantidade de servidores. Na comparação com outros tribunais, porém, a produtividade dos magistrados não condiz com o grande volume de recursos disponível.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por exemplo, tem um orçamento de R$ 1,2 bilhão - valor bem próximo ao do TJ-DF. Mas os desembargadores gaúchos julgaram, em 2008, cerca de 2,3 milhões de casos, enquanto no Distrito Federal as sentenças ficaram em 300 mil.

Dados do próprio tribunal reforçam a necessidade de inspecionar o trabalho dos juízes. Em agosto passado, 4.904 processos estavam, há mais de cem dias à espera da sentença do magistrado, um atraso que, de acordo com o CNJ, precisa ser justificado.

À ESPERA

Outras 24.383 ações ajuizadas antes de 2005 permaneciam, no mesmo período, a espera de julgamento ainda no primeiro grau da Justiça. Foram dados como esses que levaram o Conselho Nacional de Justiça a iniciar ontem uma inspeção completa no tribunal.

"Os resultados não estão sendo compatíveis com a estrutura do tribunal. Isso precisa ser verificado in loco", afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. "O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é o mais bem estruturado e aquinhoado, porque recebe recursos da União. Parece que o desempenho poderia ser melhor."

Durante essa investigação, que não tem prazo para terminar, os gabinetes dos desembargadores, contratos feitos por licitação, a forma de contratação de servidores e demais serviços da Justiça do Distrito Federal serão auditados.

Se houver constatação de irregularidades, os responsáveis poderão responder a processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça. As falhas administrativas, que forem identificadas, deverão ser corrigidas por determinação do CNJ.

"Confiamos que, ao final dos trabalhos, eventuais falhas serão apontadas para as devidas correções, e as boas práticas aqui adotadas serão divulgadas", disse o presidente do TJ-DF, Nívio Geraldo Gonçalves, em nota. "Nada temos a omitir, porque sempre acatamos as diretrizes emanadas da Constituição, das leis vigentes no País e dos atos normativos do Poder Judiciário, com o único propósito de construir uma Justiça mais eficiente e célere, para melhor servir à sociedade, ao Distrito Federal e ao Brasil."

AUDITORIAS

O TJ-DF é o 15º a ser inspecionado no País. Em Brasília, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região já foi auditado pelo CNJ. O relatório deverá ser apresentado e votado amanhã, na sessão do órgão.

Foram também vistoriados pelo CNJ os tribunais de Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco e a Justiça Militar do Rio Grande do Sul, além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Justiça Federal em Minas Gerais.