Título: Assembleia-geral da SIP vai focar caso do Estado
Autor: Almeida, Roberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/10/2009, Nacional, p. A8

Encontro em Buenos Aires, entre 6 e 10 de novembro, vai discutir 'decisões judiciais que entorpecem os meios de comunicação brasileiros'

A censura ao Estado, imposta desde o dia 31 de julho pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), está na pauta da assembleia-geral da Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), que será realizada em Buenos Aires entre os dias 6 e 10 de novembro. De acordo com a entidade, serão discutidas "decisões judiciais que entorpecem os meios de comunicação brasileiros".

A SIP foi fundada nos Estados Unidos, em 1926, e congrega 1.300 publicações. A assembleia-geral da entidade é o principal evento do ano, em que são analisados avanços e retrocessos em matéria de liberdade de imprensa nas Américas. Para o encontro, são esperados 500 jornalistas e editores, europeus e americanos, e serão discutidas tendências para o futuro do jornalismo no continente.

Informada do andamento do processo envolvendo o Estado, amordaçado sobre o caso Sarney, a SIP classificou o caso como "inacreditável" ao "negar ao público o direito de estar informado". "Lamentamos que a Justiça do Brasil se caracterize por proteger excessivamente os direitos de pessoas envolvidas em assuntos de interesse público", ressaltou Enrique Santos Calderón, presidente da SIP.

O Estado de S.Paulo e o site estadao.com.br continuam proibidos de publicar informações da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). Fernando teria loteado cargos no Senado e acabou indiciado por suspeita de falsidade ideológica, formação de quadrilha e tráfico de influência.

A última decisão no caso de censura ao Estado ocorreu no dia 30 de setembro - dois meses após a instauração da mordaça. O TJ-DF declarou-se incompetente para dar parecer sobre o processo, enviou-o à Justiça do Maranhão, terra da família Sarney, mas manteve a proibição. Para avaliar politicamente a mordaça, a SIP convocou os ex-presidentes César Gaviria, da Colômbia, Carlos Mesa, da Bolívia, e Julio María Sanguinetti, do Uruguai. O último evento realizado pela entidade foi um fórum de emergência sobre liberdade de expressão nas Américas. O Brasil foi representado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), que apresentou aos participantes a situação vivida pelo Estado.

Liminar do Tribunal de Justiça do DF em ação movida por Fernando Sarney proíbe o jornal de publicar dados sobre a investigação da PF acerca de negócios do empresário, evitando assim que o "Estado" divulgue reportagens já apuradas sobre o caso