Título: Controle de capitais
Autor: Ming, Celso
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/10/2009, Economia, p. B2

Sempre que as cotações do dólar escorregam no câmbio interno, como agora, voltam as propostas para que o governo institua o controle na entrada de capitais.

O objetivo é desestimular o que se pode chamar de excessiva entrada de moeda estrangeira, cuja consequência é a valorização do real (queda do dólar), o que, por sua vez, enfraquece a competitividade do produto brasileiro tanto no mercado externo (porque a mercadoria fica mais cara em dólares) como no mercado interno (porque o produto importado fica mais barato em reais).

Um extenso volume de estudos feitos por economistas de todas as escolas já demonstrou que, no mercado financeiro globalizado, iniciativas desse tipo não funcionam. É por isso que alguns analistas estão propondo que não se faça um controle seletivo de capitais, mas que, em vez disso, toda entrada de capitais, venha a que título vier, seja submetida a um tratamento qualquer que a desestimule.

Isso poderia ser feito por meio da cobrança de um pedágio (IOF) ou, então, por meio da imposição de uma quarentena, período em que esse capital ficaria parado no Banco Central sem direito a remuneração.

Mesmo se toda a entrada de capitais fosse submetida a restrições, pelo menos o correspondente ao comércio exterior e ao setor de serviços teria de ficar de fora. Não faria sentido submeter a um regime desses as exportações, o pagamento de transporte (ou tarifas aéreas), a remuneração do turismo ou, ainda, o pagamento de juros a esse regime.

Admitida a necessidade de separar a entrada de capital financeiro do faturamento em moeda estrangeira, cabe ter em conta que é muito difícil distinguir, num negócio de comércio exterior, o que, no pagamento, é o preço do produto e o que é a remuneração do financiamento. É mais ou menos o que acontece quando alguém vai à loja e o balconista diz que o pagamento pode ser feito em cinco prestações "sem juros". Ora, os juros já estão incorporados ao preço à vista. E, nessas condições, quem é que vai separar o que é preço da mercadoria do custo financeiro que vai ter taxação especial?

Mas esse argumento não mata a sugestão original, sempre reiterada. E aí é preciso dizer que o Brasil tem inúmeras razões para incentivar a entrada de capitais em vez de restringi-la.

As empresas brasileiras precisam captar recursos externos baratos para expandir seus negócios, seja por meio de subscrição de ações, seja por meio de endividamento. Para isso, é bom que haja uma Bolsa bem azeitada e um mercado financeiro ativo, e não travas, como está sendo proposto.

A Petrobrás, por exemplo, prepara para o primeiro semestre de 2010 um gigantesco projeto de capitalização que deverá trazer de uma vez ao País cerca de US$ 15 bilhões. Todas as grandes empresas brasileiras preparam operações semelhantes. Tem o pré-sal, cuja exploração vai exigir investimentos de pelo menos US$ 400 bilhões, e todo o PAC (de R$ 646 bilhões), que terá lá sua parte em capital estrangeiro. Não faria sentido dar a todos esses recursos o tratamento draconiano proposto por essa gente.

Não é preciso ir mais longe para concluir que, também nesse assunto, não dá para reinventar. Não cabe controle da entrada de capitais num país que se expande para o mundo.

Confira

E os recursos? O Ministério da Fazenda voltou a sugerir que o Fundo Soberano do Brasil se encarregue de comprar moeda estrangeira para evitar a excessiva valorização do real.

O problema não é definir que departamento do governo comprará os dólares. O problema está em saber de onde virão os recursos destinados à compra desses dólares.

Os fundos soberanos de outros países podem comprar moeda estrangeira à vontade porque seus recursos são públicos. É o caso das receitas do cobre no Chile ou do petróleo na Noruega, que são de empresas 100% estatais.