Título: Cientista político critica censura ao ''Estado''
Autor: Assunção, Moacir
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/10/2009, Naconal, p. A11

Gilberto Palma, diretor do Ágora, vê interferência do senador José Sarney no caso

Para o cientista político Gilberto Palma, diretor do Instituto Ágora em Defesa da Cidadania, ONG que fiscaliza Câmaras Municipais, a censura ao Estado demonstra que ainda prevalecem no Brasil relações promíscuas entre os Poderes.

Desde 31 de julho, o jornal está proibido, por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou os negócios da família Sarney. A liminar foi concedida pelo desembargador Dácio Vieira, a pedido do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Palma considera a censura ao Estado paradigmática, por refletir um comportamento que, em sua visão, não se coaduna com um País moderno e republicano. "Nem de longe, os Poderes têm funções de complementaridade. Eles existem para fazer o que chamamos de política de contrapeso, de forma a garantir a sobrevivência da própria democracia", afirmou.

O cientista político vê indícios de que houve interferência do Legislativo, na figura do presidente do Senado, no Judiciário. "Isso é uma lástima, é profundamente lamentável que ainda ocorram no País situações como esta", declarou Palma, que recentemente participou, na Alemanha, de um congresso internacional sobre o acesso a informações públicas.

EXEMPLO

O caso do Estado, relatou o analista, foi citado durante o encontro na Europa como demonstração de uma tentativa de obstruir a livre circulação das informações e de censura à imprensa, sem que haja uma resposta proporcional dos Poderes constituídos. Falou-se, também, da situação em outros países da região, como Argentina, Venezuela, Honduras e Equador.

"Vi algumas manifestações do Supremo Tribunal Federal contrárias à censura, mas, apesar disso, sem tomar alguma medida mais dura contra o tribunal que a determinou", disse.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, tem se posicionado, em várias ocasiões, de forma crítica à mordaça imposta ao Estado.

"VERGONHA"

Para o especialista, a censura trará problemas à imagem do Brasil no exterior, onde o país é tido como uma grande democracia emergente. "É um marco de descrédito e de muita vergonha", assinalou.

O cientista político afirmou que pretende encaminhar o caso do jornal às ONGs europeias que lutam em prol da liberdade de acesso às informações pública. "Com certeza, as entidades que lutam pela liberdade de informação vão querer receber essas informações e se posicionar sobre o assunto", salientou Palma.