Título: Receita cobra R$ 4,7 bi de empresas
Autor: Fernandes, Adriana ; Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/10/2009, Economia, p. B3

Medida procura reverter imagem de que governo vai pôr na conta da classe média a queda na arrecadação

A Receita Federal intimou 110.605 empresas a pagar débitos em aberto no valor total de R$ 4,7 bilhões até 30 de novembro. As empresas que não resolveram suas dívidas com o Fisco serão inscritas em Dívida Ativa da União. A ofensiva visa a combater a inadimplência, uma das razões que derrubaram a arrecadação tributária, após o agravamento da crise econômica.

A medida é uma tentativa de reverter a imagem de que o governo vai pôr na conta da classe média a queda no recolhimento de tributos. Apesar de as intimações terem sido enviadas em 1º de outubro, o anúncio ocorreu apenas ontem, um dia após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter admitido que o Fisco tem atrasado a devolução das restituições de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, por causa da queda das receitas tributárias.

O planejamento tributário com o dinheiro do contribuinte voltou a colocar a Receita no centro das atenções, logo depois de o órgão ter passado por uma crise institucional, com a demissão da ex-secretária Lina Maria Vieira. O atraso das restituições tem sido usado como munição pela oposição.

Uma das condições impostas por Mantega para efetivar Cartaxo foi elevar a arrecadação, que registra quedas sucessivas. Para o ministro, a melhoria nos indicadores já deveria estar se refletindo nos números da Receita. Por isso, conforme antecipou à Agência Estado no fim de agosto, o secretário começou a preparar medidas para combater a inadimplência.

Segundo o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo Lins, os débitos das empresas referem-se a dívidas já confessadas. Os R$ 4,7 bilhões são o tamanho da inadimplência de 1º de dezembro de 2008 a 31 de agosto deste ano. Isso porque os débitos até 30 de novembro de 2008 poderão ser parcelados no chamado "Refis da crise", cujo prazo de adesão ainda está aberto.

Segundo Lins, houve mudança na sistemática de cobrança, que agora será mensal e contínua, e não mais por lote, semestral ou anual. "Muitas vezes o contribuinte pensava que, se não havia cobrança, não precisava pagar", disse. "É um novo procedimento para combater a inadimplência."

Ele ressaltou que se trata de um processo de cobrança e não de fiscalização, porque essas empresas já confessaram ser devedoras. Elas não serão inscritas em Dívida Ativa agora, mas já têm, após a intimação da Receita, restrições na obtenção de Certidão Negativa de Débito (CND).

Lins negou que a mudança de procedimento seja consequência da crise, mas reconheceu que a Receita quer agilidade na cobrança de débitos.