Título: CNJ quer regulamentar afastamentos remunerados
Autor: Gallucci, Mariângela ; Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/10/2009, Nacional, p. A8

Apesar de faltarem juízes e se acumularem processos em todo o País, é cada vez maior o número de magistrados que se licenciam do trabalho para assumir cargos de direção em associações representativas da classe. O salário, porém, continua a ser pago pelo Estado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer acabar com excessos e prepara uma resolução para regulamentar as licenças. O plenário começou a discutir o assunto em agosto, mas o debate foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Nelson Tomaz Braga.

Relator do caso, o ministro Ives Gandra votou favoravelmente à edição de resolução para disciplinar o afastamento remunerado dos juízes que assumem a presidência dessas associações. Para ele, a generalização da prática pode "comprometer princípios básicos da administração pública, da moralidade e eficiência".

Entre as desvantagens pessoais e coletivas estariam o perigo de desatualização do juiz, a sobrecarga dos colegas, a politização dos magistrados e a crítica social aos integrantes do Judiciário - que são bem remunerados e continuam a receber dos cofres públicos para lutar por mais vantagens.