Título: CNJ vê negligência de autoridades
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/10/2009, Nacional, p. A10

Punidos por violarem as leis, os presos brasileiros se veem desamparados por aqueles que devem vigiar e fazer cumprir a legislação.

Juízes, Ministério Público, defensoria pública e governos estaduais negligenciam os presídios e deixam os encarcerados sem qualquer assistência. A falha dos juízes ficou evidente nos mutirões carcerários em todos os Estados por onde passou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Paraíba, aproximadamente cem pessoas estavam presas mesmo depois de terem cumprido integralmente suas penas. Uma delas cumpriu nove anos de prisão, mas foi condenada a cinco. Em centenas de outros casos, presos nem sequer foram denunciados, mas permaneciam na cadeia. Um preso provisório ficou 12 anos sem julgamento.

Boa parte dessas irregularidades tem como responsável o próprio Ministério Público. O CNJ identificou processos retirados das varas pelo Ministério Público havia três anos sem nunca terem sido devolvidos. Enquanto isso, os juízes responsáveis por esses casos, que não controlam a entrada e saída de processos, nada fazem. A prisão preventiva acaba se transformando, ilegalmente, em definitiva.