Título: Tempo e falta de consenso travam revisão histórica
Autor: Arruda, Roldão
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/10/2009, Nacional, p. A11
A criação de uma comissão de verdade enfrenta entraves. O mais visível é o tempo. Nos países onde comissões desse tipo funcionaram e tiveram efeito, elas foram constituídas ainda no período de transição entre ditadura e democracia. No Brasil a ditadura acabou há quase um quarto de século.
Outra diferença é a ausência de consenso nacional em torno do tema. No Brasil se discute até se a Lei de Anistia, de 30 anos atrás, beneficiou ou não os acusados pelos crimes de morte, tortura, desaparecimento.
A comissão seria o ideal, afirma o jurista Belisário dos Santos Junior, que é membro da Comissão de Mortos e Desaparecidos, do governo federal, e faz parte da lista de expositores da Conferência sobre o Direito à Verdade. "Com mandato definido, recursos humanos, verbas, estrutura, seria um marco legal para avançarmos em áreas nas quais há muito por fazer", diz. "Poderíamos levar às mães, enfim, os corpos de seus filhos desaparecidos."
Ele não acredita, porém, na criação da comissão. "Não acredito que o governo, às vésperas de um ano eleitoral, apresente ao Congresso um projeto dessa natureza. Por outro lado, uma comissão criada por decreto já nasceria fraca."
A solução mais factível, segundo o jurista, seria uma comissão de alto nível e com amplos poderes para trabalhar na área de informação, reunindo as que já existem e procurando outras. "Sem preocupação com denúncias, a comissão trabalharia para esclarecer os fatos, com o viés de quem deseja reescrever a história e não apenas organizar documentos."