Título: Exportação de minério pode ser taxada
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/10/2009, Economia, p. B6

Governo estuda taxar em 5% a exportação do minério, em vez de aumentar os royalties sobre a mineração

Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fazenda têm pronto um estudo que propõe taxar com imposto de exportação as vendas brasileiras de minério de ferro. Segundo uma fonte do governo, a proposta é, como antecipou ontem reportagem do jornal O Globo, uma alternativa para evitar a elevação da cobrança de royalties do setor de mineração, como tem sugerido o Ministério de Minas e Energia. O argumento dos técnicos do governo é de que a cobrança do imposto é menos danosa para o setor e para o consumidor do que a elevação dos royalties sobre a exploração da atividade mineral.

O estudo, que propõe uma alíquota de até 5% de imposto de exportação, está nas mãos dos ministros Miguel Jorge e Guido Mantega. Para que a proposta seja implementada, terá que ser aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), composta por sete ministros.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, negaram a intenção de taxar as exportações de minério de ferro.

Uma fonte do governo, no entanto, explica que a proposta tem como foco evitar a elevação dos royalties, que está sendo estudada como parte do planejamento de um novo Código Nacional de Mineração.

ROYALTIES

O aumento dos royalties, na avaliação de técnicos do governo, impactaria toda a cadeia produtiva e provocaria uma elevação dos preços internos de produtos das cadeias produtivas que dependem do minério de ferro, como o automotivo, e das exportações de valor agregado.

A proposta de usar o imposto de exportação faria com que a elevação dos preços ocorresse apenas nas exportações do produto primário. Além disso, o aumento da carga tributária recairia apenas sobre as exportações e não sobre toda a cadeia produtiva.

Uma outra fonte do governo lembra que a Camex retirou este ano da Lista de Exceção do Mercosul oito tipos de aço que tinham alíquota do imposto de importação reduzida. Se houver o aumento da cobrança de royalties, poderá haver uma nova elevação no custo do aço no mercado doméstico.

Com a taxação apenas das exportações do minério de ferro, o Brasil ganharia competitividade na exportação do aço. Isso porque, a China, principal compradora do minério de ferro brasileiro, passaria a produzir aço com a matéria-prima mais cara.

Além disso, o imposto de exportação é considerado regulatório. Por isso, pode ser retirado ou ter a alíquota alterada a qualquer momento embora técnicos do governo admitam que, ao adotar uma medida como essa, há sempre o risco dela se tornar permanente, a exemplo de outros tributos que deveriam ser provisórios.