Título: Sem licença ambiental, 5 usinas não saem do papel
Autor: Andrade, Renato
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/10/2009, Economia, p. B8

Hidrelétricas do Rio Parnaíba (MA e PI) devem ficar de fora da licitação para contratação de energia nova que será fornecida ao mercado a partir de 2014

Pelo menos cinco das sete usinas hidrelétricas cadastradas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) devem ficar de fora do leilão de dezembro para contratar energia nova que será fornecida ao mercado consumidor a partir de 2014. Pelos dados do Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Federal, essas cinco usinas cumpriram apenas a primeira fase do processo de análise para liberação da licença prévia.

Sem essa licença, elas não podem ser incluídas na licitação.

De acordo com o cronograma da EPE, o leilão de energia nova será realizado no dia 17 de dezembro. Foram cadastradas 81 usinas, em sua maioria térmicas movidas a gás, que representam um total de mais de 19 mil megawatts de potência instalada. Só podem participar do leilão, as usinas hidrelétricas que entregarem até 12 de novembro a licença prévia. As cinco usinas da bacia do rio Parnaíba, que fica entre o Maranhão e o Piauí, que devem ficar de fora do leilão, são as de Cachoeira, Castelhanos, Ribeiro Gonçalves, Uruçuí e Estreito. Juntas, a potência instalada é de 430 megawatts.

A possibilidade de o leilão ocorrer sem a participação das geradoras de energia hidrelétrica, como alertou anteontem o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, foi alvo de críticas do setor privado. "Ainda há um considerável descompasso entre as necessidades do País e a atuação dos órgãos ambientais e de outras instituições do Estado brasileiro, muitas vezes com interesses difusos", afirmou Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Na quinta-feira, Tolmasquim afirmou que apenas duas hidrelétricas estariam com perspectivas mais positivas de liberação da licença dentro do prazo, a de Santo Antônio do Jari, entre Amapá e Pará, e a de Garibaldi, em Santa Catarina. A usina no rio Jari, que terá 300 megawatts de potência, precisa concluir as etapas de audiências públicas e análise final. No caso de Garibaldi, a licença não está sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Para que a licença seja liberada pelo Ibama os projetos precisam cumprir quatro etapas. As cinco usinas da bacia do rio Parnaíba só conseguiram até agora a aprovação do chamado Termo de Referência. Para que a licença seja liberada os estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA-RIMA) e o relatório ambiental simplificado precisam estar aprovados. O processo ainda inclui uma fase de audiências públicas e a análise final.

Existe ainda outro complicador para a liberação das licenças. Nos cinco casos, o Ibama solicitou a reapresentação dos estudos para a licença prévia o que torna ainda mais difícil a possibilidade de cumprir todas as etapas necessárias até meados de novembro.

"A dificuldade para obter licenças ambientais prévias em tempo para a realização dos leilões de energia é recorrente e já mostrou, no leilão anterior, qual é a alternativa: energia térmica", afirmou o presidente da Abdib.

"Esse diagnóstico está se repetindo leilão após leilão, apesar da retórica que insiste em apontar melhorias na gestão do licenciamento ambiental que não se comprova na prática", criticou Godoy.