Título: Bilhões para a campanha
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Fonte: O Estado de São Paulo, 22/10/2009, Notas e informações, p. A3

O governo e seus aliados continuam trabalhando energicamente para montar um bom orçamento de campanha, feito sob medida para a gastança eleitoral do próximo ano. Para facilitar a execução da tarefa, os governistas conseguiram entregar a relatoria da proposta orçamentária ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo. O esforço tem produzido resultados admiráveis. Jucá propõe acrescentar R$ 14,76 bilhões à previsão de receita. Se a ideia for aprovada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá mais dinheiro para investir nas candidaturas de seu interesse, a começar, naturalmente, pela da ministra Dilma Rousseff, se ela se mantiver na corrida.

O governo tem recorrido a dois expedientes para ampliar a gastança em 2010. Um deles é a redução da meta fiscal. Ao descontar do cálculo do superávit primário os principais programas de investimentos, o Executivo de fato aumenta suas possibilidades de gastos. Formalmente manterá o compromisso de obter um superávit primário equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, o resultado será bem menor, por causa das deduções. O último lance, nessa parte do jogo, foi a inclusão do Minha Casa, Minha Vida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o desconto de mais esses investimentos e a adição de R$ 14,76 bilhões à previsão de receita, o potencial de gastos adicionais em 2010 chega a R$ 22,6 bilhões.

O segundo expediente é o aumento da arrecadação estimada. Parte do acréscimo, cerca de R$ 3,7 bilhões, virá da tributação do capital estrangeiro aplicado em ações e em papéis de renda fixa. A cobrança de 2% de IOF sobre esse dinheiro entrou em vigor na terça-feira.

Outros R$ 6,4 bilhões deverão vir da inclusão de mais depósitos judiciais na receita primária, isto é, não financeira. Hoje o governo pode incluir na arrecadação os depósitos correspondentes a pendências tributárias. Com a aprovação da Medida Provisória 468, poderá contar como arrecadação também os valores não tributários.

O governo poderá dispor também de recursos de outras fontes. Empresas exportadoras terão de pagar, em prestações, o Imposto sobre Produto Industrializado correspondente ao crédito fiscal usado indevidamente durante anos. O débito foi caracterizado com base na decisão do Supremo Tribunal Federal contra a pretensão das empresas. As parcelas previstas para 2010 deverão proporcionar uma arrecadação estimada em R$ 4,5 bilhões. O resultado deverá incluir outros ajustes menores.

A maior parte dessa receita adicional será temporária. Por exemplo: a tributação do capital estrangeiro aplicado em ações e em papéis de renda fixa será eliminada, presumivelmente, num prazo não muito longo. O IOF de 2% terá um efeito limitado sobre o câmbio ? objetivo principal da cobrança desse tributo, segundo a explicação oficial. A tendência de valorização do real provavelmente se manterá a médio prazo. No entanto, os danos causados por esse aumento do imposto deverão acumular-se e causar sérios incômodos em pouco tempo. O financiamento da dívida pública ficará mais caro e a capitalização das empresas brasileiras no mercado nacional será prejudicada.

Em contraste, os gastos adicionais programados para 2010 serão em grande parte permanentes. É muito difícil a redução das despesas com a folha de salários e encargos. O governo federal já elevou os vencimentos em 2009 e provavelmente concederá novos aumentos no próximo ano, porque não terá disposição política para resistir às pressões.

Da mesma forma, o aumento das transferências de renda por meio dos programas sociais, como o Bolsa-Família, será convertido num compromisso de longo prazo. Só haverá alguma liberdade para se mexer nesses benefícios quando a política de subsídio aos pobres incluir uma segunda etapa ? a fase de saída, por meio da educação e da ampliação das oportunidades de trabalho produtivo para os assistidos.

A caravana eleitoral na Bacia do São Francisco e outros atos semelhantes comandados pelo presidente Lula são apenas a parte mais ostensiva da campanha iniciada pela cúpula do governo. Menos visível para a maioria das pessoas, mas até mais importante por suas consequências, é o afrouxamento cada vez mais perigoso da política orçamentária. Os efeitos da gastança poderão prejudicar o País durante muitos anos.