Título: Estado vai ao STJ para derrubar censura
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Fonte: O Estado de São Paulo, 22/10/2009, Nacional, p. A11

Recurso que pretendia barrar envio do processo à Justiça Federal do Maranhão não foi aceito

Os advogados de O Estado de S.Paulo vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que há 83 dias impede a publicação de reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Ontem, ao julgar mais um recurso do jornal, os desembargadores que integram a 5ª Turma do TJ-DF confirmaram a decisão tomada por eles no dia 30 de setembro, quando, além de manter a censura, determinaram a transferência do processo para a Justiça Federal do Maranhão - terra da família Sarney. O julgamento foi sigiloso. Apenas os advogados do Estado puderam assisti-lo.

Esgotadas as possibilidades de recorrer no TJ, a defesa do Estado deverá protocolar um recurso a ser julgado pelo STJ, que será encaminhado após a publicação da decisão tomada ontem pelos desembargadores.

Em 30 de setembro, a 5ª Turma havia concluído que o tribunal não era mais competente para julgar o caso, já que as primeiras decisões foram tomadas por um juiz da Justiça Federal do Maranhão. Apesar disso, a 5ª Turma manteve a liminar que impôs a censura.

A mordaça foi determinada no final de julho pelo desembargador do TJ-DF, Dácio Vieira. Reportagem publicada em O Estado de S.Paulo no mesmo mês mostrou que Vieira era do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia.

Em setembro, a pedido dos advogados do Estado, Vieira foi afastado do processo pelo Conselho Especial do tribunal, composto por 17 desembargadores. Na ocasião, eles concluíram que Vieira não era mais isento para continuar a relatar o caso.

ISENÇÃO

A perda de isenção ocorreu, segundo o conselho, no momento em que Vieira atribuiu ao jornal e à mídia "ação orquestrada mediante acirrada campanha com o nítido propósito de intimidação".

O pedido de censura ao Estado foi feito pelo empresário Fernando Sarney, responsável pela direção dos negócios da família, que estão sob investigação da PF há quase três anos.

A Operação Boi Barrica, depois desdobrada em cinco inquéritos, mapeou transações financeiras suspeitas das empresas do grupo da família, detectadas às vésperas da eleição de 2006.

Em julho, ao final de quase seis horas de depoimento na Superintendência da PF do Maranhão, em São Luís, Fernando Sarney foi indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica.