Título: Relator veta participação especial no pré-sal
Autor: Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/10/2009, Economia, p. B10

Para Henrique Alves, no modelo de partilha essa cobrança é indevida

O governo não poderá cobrar a chamada participação especial nos novos campos de petróleo do pré-sal. O veto constará do relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o projeto de lei que estabelece o novo modelo de exploração de petróleo, que será apresentado hoje à comissão especial que discute a proposta.

A participação especial é uma espécie de taxa extra cobrada pela União na exploração dos poços mais rentáveis que já tiveram sua exploração liberada por meio de concessões. Com a mudança do modelo, que passará a ser de partilha, a cobrança terá de deixar de existir, segundo entendimento do relator. "Essa participação está fora porque num regime de partilha a participação especial é a própria partilha, que vai destinar para a União, no fundo social, um valor inestimável", afirmou Alves, líder do PMDB na Câmara.

O deputado também pretende fazer alterações na regra que estabelece que a Petrobrás será a operadora única do pré-sal. Algumas "ressalvas" serão incluídas, disse, sem dar mais detalhes.

Representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) defenderam, durante as audiências públicas promovidas pela Câmara, a possibilidade de a Petrobrás ser autorizada a terceirizar a exploração de poços que considere de menor porte.

ROYALTIES

Outro ponto polêmico do relatório de Alves é a distribuição dos royalties, uma compensação financeira a Estados onde há exploração do petróleo, que beneficia também municípios, Marinha, Ministério de Ciência e Tecnologia e um Fundo Especial administrado pela Fazenda. O relator apresentará uma proposta de "distribuição mais justa" desses recursos.

Hoje, os Estados produtores e a União ficam com a maior parcela dos royalties. Na proposta original, encaminhada pelo Planalto no início de setembro ao Congresso, o governo mantinha a distribuição como é hoje. Diante da pressão dos Estados não produtores, Alves acabou optando por tratar a questão no parecer.

Ao propor essas alterações, o líder do PMDB busca resguardar apoio entre os demais integrantes da comissão para que seu parecer seja aprovado. "Eu não quero ser relator das minhas ideias", disse. "Há de ser um relatório consensual dessa comissão", acrescentou.

O deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) também pretende apresentar hoje seu relatório sobre a criação da Petro-Sal, nova estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha. Na semana passada, Faria já havia adiantado que iria incluir em seu parecer um meio de amenizar o poder de veto da futura estatal sobre os comitês operacionais do pré-sal. A ideia é criar uma instância que permitirá às demais empresas dos comitês contestar os vetos.

A comissão que analisa a proposta de capitalização da Petrobrás deverá apresentar o relatório na quinta-feira.