Título: Chávez, ameaça ao Mercosul
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Fonte: O Estado de São Paulo, 27/10/2009, Notas e informações, p. A3

Os senadores brasileiros vão decidir nos próximos dias se deverão sujeitar os interesses do Mercosul e, portanto, os do Brasil ao presidente Hugo Chávez. A escolha será essa mesma e nenhum político responsável tem o direito de manter ilusões. Se a Venezuela for admitida no bloco, todas as negociações conjuntas passarão a depender da opinião, das ambições de poder e das posições ideológicas de um parceiro pouco disposto a reconhecer limites aos seus projetos. Como sócio efetivo, Chávez não hesitará em usar seu poder de veto para impor sua vontade nem renunciará a fazer do Mercosul um instrumento de seus objetivos políticos e uma arma para suas conquistas. O Mercosul tal como existe não lhe interessa. Ele mesmo o declarou publicamente. Isso é um dado e nenhum senador brasileiro deve ignorá-lo. Mas sua insatisfação não se deve, com certeza, à escassez de acordos comerciais importantes celebrados pelo bloco nem às suas deficiências como união aduaneira e até mesmo como zona de livre comércio. Um Mercosul à moda de Chávez só pode ser uma associação ajustada à sua alternativa bolivariana.

A Comissão de Relações Exteriores do Senado deverá votar nesta quinta-feira o protocolo de adesão da Venezuela. Depois o assunto será submetido ao plenário. Até lá os senadores serão fortemente pressionados por grupos empresariais brasileiros e venezuelanos favoráveis à aprovação do protocolo. Os defensores da pretensão venezuelana chamam a atenção para o crescimento do comércio entre Brasil e Venezuela e para a importância do mercado venezuelano para exportadores brasileiros de bens e serviços. Mas não se limitam a apontar dados positivos. Acenam também com o risco de retaliações, isto é, com a perda de preferências comerciais. "A expansão do Mercosul não pode ser vista sob o viés político ou ideológico", disse o presidente da Federação de Câmaras de Comércio e Indústria Brasil-Venezuela, José Francisco Marcondes Neto.

São argumentos paupérrimos. O comércio bilateral cresceu nos últimos dez anos porque houve interesse dos dois lados. Essa evolução foi independente do possível ingresso da Venezuela no Mercosul. Além disso, as principais concessões foram feitas pelo Brasil. O governo do presidente Hugo Chávez sujeitou as transações bilaterais a uma política de câmbio discriminatória, com desvantagem para os empresários brasileiros. Essa política também resultou em atrasos de pagamentos. Exportadores brasileiros tiveram de pressionar Brasília para conseguir apoio à sua pretensão de receber o pagamento de suas vendas. O presidente Chávez certamente não adotará outro estilo de política, se a Venezuela se tornar sócia do Mercosul, nem renunciará à sua prometida política de proteção a setores industriais para substituição de importações.

Quanto ao viés ideológico, é um problema real, mas o argumento foi invertido. Chávez nunca escondeu sua pretensão de submeter o Mercosul à sua visão ideológica. Só por extrema ingenuidade alguém poderá esperar de Chávez um comportamento diferente, quando tiver poder de voto no bloco. Os senadores agirão mais sensatamente se levarem em conta as advertências da Confederação Nacional da Indústria (CNI), contrária ao ingresso imediato da Venezuela.

O Mercosul, enfim, foi concebido com objetivos muito mais ambiciosos que o aumento da cooperação regional e do comércio entre seus membros. Seus quatro sócios fundadores poderiam atingir esses fins com a simples formação de uma área de livre comércio. Mas seus criadores pretenderam fazer da integração regional uma base para a inserção nos mercados globais. Como sócios de uma união aduaneira, os quatro países teriam de operar com uma tarifa externa comum e só poderiam negociar em bloco acordos de livre comércio com parceiros de fora - como a União Europeia, por exemplo. Da mesma forma, nenhum de seus membros poderá agir isoladamente ao oferecer concessões na Rodada Doha.

Os governos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai têm tido dificuldades para combinar os interesses nacionais em negociações como essas. A presença de Hugo Chávez apenas complicará todo o processo e aprofundará as divergências entre os sócios do Mercosul. Por seu mau funcionamento, o bloco já tem sido um peso para o Brasil. Com Chávez, será um peso muito maior e muito mais prejudicial.