Título: Júri do Prêmio Esso 2009 repudia censura
Autor: Almeida, Roberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/10/2009, Nacional, p. A10

Comissão vê 'aplicação distorcida dos princípios legais' para manter 'Estado' sob mordaça

A Comissão de Seleção dos trabalhos concorrentes ao Prêmio Esso de Jornalismo de 2009, formada por 25 jornalistas, entre eles integrantes de equipes dos maiores jornais brasileiros, declarou "repúdio, protesto e preocupação" com a censura ao Estado e atacou decisões judiciais que amordaçam jornais em todo o País.

De acordo com a comissão, o encaminhamento do processo pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que manteve a censura mesmo após declarar suspeito o desembargador Dácio Vieira e remeteu o caso à Justiça do Maranhão, é uma "aplicação distorcida dos princípios legais para evitar que a divulgação de fatos em apuração pela Polícia Federal sejam tornados públicos".

O Estado está impedido de publicar informações a respeito da Operação Boi Barrica, da PF, que indiciou Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). As conversas telefônicas entre Fernando e o senador, gravadas com autorização judicial, foram retiradas do site estadao.com.br.

Tal prática judicial, segundo a comissão, é usual e acaba acobertando crimes cometidos por agentes públicos. "(A prática) Tem sido usada com frequência para manter privilégios e ocultar métodos pouco claros de gestão do bem público, muitas vezes confundido e tratado como se privado fosse."

A comissão lembra ainda que sentenças contra jornais menores, nos grotões do País, causam, por diversas vezes, que encerrem suas atividades. "Tal pressão é ainda muito forte, principalmente, em pequenos jornais, muitas vezes submetidos a processos e sentenças indenizatórias que chegam a inviabilizar a sua existência", anota o grupo.

O Jornal Pequeno, notório opositor do clã Sarney no Maranhão, também está sob censura. Uma reportagem sobre a Operação Boi Barrica teve de ser retirada de seu site, sob pena de multa diária. Segundo o editor do jornal, Oswaldo Vivani, todos os recursos apresentados foram negados.

NOVO RECURSO

O Estado, amordaçado há 85 dias, vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a censura. O último recurso apresentado no TJ-DF não impediu que o processo fosse remetido para o Maranhão.

Na batalha judicial que já chega a quase três meses, o Estado recebeu o apoio de organizações internacionais, como a Associação Mundial de Jornais, da Sociedad Interamericana de Prensa e da Organização dos Estados Americanos.