Título: Anvisa quer proibir uso de produto no País
Autor: Thomé, Clarissa
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/10/2009, Vida&, p. A24
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer banir do País o uso do endossulfan, agrotóxico que causou a poluição no Rio Paraíba do Sul. A proposta da agência prevê ainda que a importação seja suspensa e o registro de novos agrotóxicos feitos com essa substância, proibido.
O endossulfan é uma das 14 substâncias em processo de reavaliação pela Anvisa. A primeira foi a cihexatina, matéria-prima para sete agrotóxicos, proibida desde junho. A resolução da Anvisa determina que essa substância seja banida até 2011. Até lá, poderá ser usada na cultura de citros, no Estado de São Paulo.
A agência ainda não decidiu sobre o endossulfan e a consulta pública permanece aberta até 4 de novembro. No Rio, a Assembleia Legislativa está prestes a votar projeto de lei que proíbe a produção do endossulfan no Estado. "O Rio não tem nenhuma cultura que dependa desse agrotóxico e não há razão para que ele seja produzido aqui. É um produto altamente tóxico, que já foi banido de vários países do mundo", afirmou a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos.
O presidente da Servatis, Ulrich Meier, diz que no Brasil não existem produtos que possam substituir o endossulfan. "A proibição da substância hoje significaria aumento de custos de 264% nas culturas de cana-de-açúcar e algodão. Na Europa não há esse tipo de plantação. A agricultura é um fator econômico importante para o País, que tem que ser competitivo globalmente e precisa de insumos que caiam bem na planilha de custos", defendeu.
A Servatis, que recorreu da multa de R$ 33 milhões, não produz o endossulfan desde o acidente por determinação da Comissão Estadual de Controle Ambiental. A planta da fábrica foi reformulada para que o agrotóxico seja sintetizado e envasado no mesmo lugar, sem que haja necessidade do transporte, que acabou provocando o acidente. "Tivemos um prejuízo de R$ 21,6 milhões e estamos estudando novos produtos para substituir a receita do endossulfan, caso não sejamos autorizados a voltar a produzi-lo."
A empresa responde a processos por danos morais e materiais movidos por pescadores impedidos de trabalhar.