Título: Celso de Mello vê resistência arbitrária do Congresso
Autor: Pires, Carol
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/10/2009, Nacional, p. A12

Ministro do STF acha 'inconcebível' senador cassado continuar no cargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello classificou como "insubordinação inconcebível no Estado de Direito" o fato de o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) ainda exercer o cargo, apesar de ter sido cassado pela Justiça.

"Vem se tornando preocupante essa arbitrária resistência de órgãos do Estado e eu aludo em particular a essa injustificável resistência por parte das Mesas das Casas que compõem o Congresso Nacional", disse o ministro, durante reportagem apresentada ontem pelo Jornal Nacional da TV Globo.

A crítica de Celso de Mello foi feita após o plenário do STF determinar a posse do suplente de senador Acir Marcos Gurgacz (PDT) no lugar de Expedito Júnior. Por 7 votos a 1, o Supremo ordenou a saída imediata do tucano.

COMPRA DE VOTOS

Acusado de compra de votos na eleição de 2006, Expedito Júnior foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia em abril de 2007. Aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação foi ignorada pelo Senado.

"É inaceitável que as Mesas das Casas do Congresso não cumpram decisões emanadas do TSE, especialmente quando já houve específicos pronunciamentos do STF na sua condição de guardião da Constituição", disse o ministro Celso de Mello.

Antes da determinação do STF, Expedito Júnior analisava a possibilidade de renunciar ao cargo , segundo informações de senadores do mesmo partido. O parlamentar teria dito a colegas que a renúncia estaria vinculada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transposição dos servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União. O texto foi aprovado ontem pelo plenário do Senado.

RECURSO

Depois de saber da decisão do STF, Expedito Júnior procurou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de quem ouviu a promessa de que conversaria informalmente com o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, para entender melhor como deve ser o procedimento de cassação.

À noite, em entrevista ao Jornal Nacional, o senador afirmou que pretende recorrer. "Estou ouvindo meus advogados, ouvindo vários outros senadores para ver se ainda cabe recurso, se tem recurso", disse. "Se tiver, pode ter certeza que eu vou brigar pelo meu mandato até o último momento."

Por decisão do TSE, tomada em junho, o senador deveria ficar inelegível por três anos, contando a partir de 2006, quando foi realizada a eleição. O prazo venceria este ano. Expedito Júnior planeja concorrer ao cargo de governador de Rondônia em 2010.