Título: Operação da Receita investiga 146 empresas
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/10/2009, Economia, p. B12

Suspeita dos investigadores é que grupo de grandes empresas, entre as maiores do País, utiliza planejamento tributário para sonegar tributos

Buscando reforçar o caixa do governo, a Receita Federal iniciou uma ofensiva para desarticular o chamado planejamento tributário - esquemas usados por grandes empresas para pagar menos impostos por meio de brechas da legislação. A operação Ouro de Tolo, desencadeada ontem pelo Fisco, colocou na mira um grupo de 146 grandes empresas, entre as maiores do País, que foram responsáveis pela maior parte da queda de R$ 33,4 bilhões este ano na arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A blitz partiu de um levantamento das empresas que mais deixaram de recolher tributos depois do agravamento da crise. (Veja no quadro ao lado como os números arrecadados pelas empresas investigadas fogem do padrão de outras).

A varredura da Receita partiu da desconfiança de que o recuo da arrecadação, observado já há 11 meses consecutivos, não é resultado apenas do impacto da desaceleração econômica. A crise financeira teria sido usada também como desculpa para sonegação e evasão fiscal por parte das empresas.

Ao anunciar a operação, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, atribuiu ao planejamento tributário a principal razão para a queda da arrecadação. "Sem dúvida nenhuma", disse ele. O planejamento tributário teria estimulado o uso irregular de compensação tributária (mecanismo que permite a empresa compensar automaticamente o tributo devido com um crédito já existente). "Vamos analisar a qualidade do crédito tributário que foi utilizado na compensação. Queremos saber se tem fundamento legal. Está acontecendo muito planejamento", advertiu.

Cartaxo alertou que escritórios de advocacia vendem programas de planejamento às empresas que, depois, acabam perdendo ações na Justiça, como aconteceu com o crédito-prêmio de IPI para exportadores. Para fazer a fiscalização, a Receita identificou as 100 maiores empresas com queda do PIS e Cofins, as 20 maiores com redução na arrecadação do IRPJ e da CSLL e as 53 empresas que fizeram maior compensação de crédito tributário nos últimos cinco anos. Algumas empresas se repetem nesses três grupos.

Segundo Cartaxo, a operação tem amparo legal. Ele informou que se trata de uma primeira etapa de fiscalização. Na segunda etapa, a Receita vai concentrar a fiscalização nos tributos Cide combustíveis, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Ele disse que entre as empresas fiscalizadas estão companhias importantes cotadas em bolsa. Citou os setores de bebidas, cigarros, combustíveis e financeiro. Questionado se há estatais na lista, Cartaxo limitou-se a dizer: "não há excepcionalidade para ninguém". A Petrobrás foi uma das empresas que fizeram grandes compensações tributárias este ano, depois de modificar seu regime tributário para pagar menos imposto.

Para o coordenador da área de tributação do escritório Pinheiro Neto Advogados, José Roberto Pisani, a operação tem base legal, mas planejamento tributário é uma prática legítima utilizada no mundo todo.

"Planejamento não é sonegação. É um direito do contribuinte", disse.