Título: Portabilidade de crédito é ignorada
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/11/2009, Economia, p. B5

Governo deve iniciar campanha para popularizar a operação e tentar reduzir a taxa cobrada por bancos

Os correntistas do sistema financeiro podem levar suas dívidas de um banco para o outro sem pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a Receita Federal, mas a maioria não sabe dessa vantagem. Autorizada há três anos, a chamada portabilidade do crédito, que permite o transporte do saldo devedor para um banco que ofereça melhores condições que o banco original do empréstimo, ainda não pegou no Brasil.

Na telefonia, a portabilidade mudou o comportamento do consumidor e aumentou a concorrência entre as empresas. Nos bancos, a portabilidade não pegou por, basicamente, dois motivos: desinformação do cliente e desinteresse das instituições.

Outro problema é que em boa parte dos casos o cliente toma um segundo empréstimo para quitar o primeiro, acabando por pagar mais IOF. Na portabilidade, a Receita só cobra o IOF caso o cliente decida portar a dívida e ainda pegar mais dinheiro. Mas, mesmo nesse caso, o IOF incide apenas sobre o valor adicional de crédito.

Mas, de olho na redução do spread - diferença entre a taxa de captação dos bancos e a taxa cobrada dos clientes -, o governo quer popularizar a portabilidade. A avaliação é que pode ser um bom meio de criar uma onda de troca de dívidas com taxas mais baratas, com benefícios para toda a economia.

Um movimento mais rápido nessa direção pode ganhar força agora, no momento em que os bancos vêm conseguindo captar dinheiro em condições mais favoráveis. Assim, os bancos vão poder oferecer empréstimos também mais baratos.

O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, lista outros entraves para a portabilidade: demora dos bancos para transferir a portabilidade do histórico do cadastro. Sem esse cadastro, o banco concorrente não tem como avaliar o histórico do cliente e definir a taxa a ser oferecida. São informações atualizadas até o dia útil anterior ao do pedido do empréstimo, além do saldo médio.

CADASTRO ELETRÔNICO

Segundo o secretário, o Banco Central (BC) está preparando o lançamento da portabilidade eletrônica do cadastro. "Com a autorização do cliente, é só apertar o botão do computador", diz ele. Esse sistema vai dar mais agilidade e impedir que os bancos usem a burocracia para desestimular a portabilidade. Hoje, o cliente deve solicitar suas informações diretamente ao banco, que tem um prazo de 15 dias para entregar o histórico.

O governo, informa Oliveira, deve preparar também uma "ampla ação de mídia" para popularizar a portabilidade. Em países com experiência no tema há grandes migrações.

Do ponto de vista regulatório, explica o secretário, a portabilidade é possível até para o crédito imobiliário. Mas, nesse caso, o maior problema são os custos cartoriais e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O governo está conversando com cartórios e municípios para facilitar essas operações.

Para a coordenadora institucional da Pro Teste , Maria Inês Dolci, "os clientes não estão tendo informação adequada". Para o diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, o uso da portabilidade e dos fundos garantidores de crédito para pequenas e microempresas, aprovados na semana passada pelo Congresso, terão um papel fundamental para facilitar e baratear o crédito.

O porta-voz da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian, considera que a portabilidade teve êxito. O que acontece, diz, é que o cliente, quando chega na agência para trocar o crédito, acaba ficando no mesmo banco porque consegue renegociar a dívida em condições mais favoráveis.

Segundo ele, em 2007, a Febraban divulgou regras para os bancos, com formulário padrão para o procedimento da portabilidade. "Trata-se de autorregulação", diz ele.