Título: Falhas no Siafi
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Fonte: O Estado de São Paulo, 03/11/2009, Notas e informações, p. A3

Criado para permitir a fiscalização mais rigorosa dos gastos do governo federal, inclusive por parte de cidadãos comuns, e para tornar a gestão pública mais eficiente, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) - o sistema informatizado de processamento, controle e execução financeira e contábil, em operação desde 1987 - precisa eliminar as falhas no controle de suas próprias despesas. Quem identificou essas falhas e recomenda ao governo sua eliminação é o Tribunal de Contas da União (TCU), que vem sendo criticado pelo presidente Lula por apontar gastos excessivos do Executivo e determinar a paralisação de obras contratadas em desacordo com a legislação.

Por causa do abandono de um projeto de modernização do Siafi - que consumiu cinco anos, custou R$ 30 milhões, mas não deu nenhum resultado - e de sua substituição por outro, que está custando mais de R$ 7 milhões apenas na primeira de suas seis fases, o TCU determinou que uma equipe de analistas acompanhasse o processo. Há três semanas o TCU aprovou relatório que aponta falhas nos contratos assinados pela Secretaria do Tesouro Nacional (responsável pela administração do Siafi) com a estatal Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e recomenda medidas para saná-las.

O Siafi representou um grande passo na modernização e no aumento da confiabilidade dos registros das despesas do governo federal, pois, por meio de computadores interligados em rede nacional, permitiu a descentralização da execução orçamentária e financeira da União, com a supervisão do Tesouro. Hoje, tem implantados cerca de 700 serviços que ajudam a dar mais agilidade e maior divulgação à gestão das receitas e das despesas federais. Além de conectado nacionalmente, o sistema tem também alguns pontos no exterior, como embaixadas.

Em 2007, foram registrados mais de 21 milhões de documentos no sistema. Em 2008, o Siafi tinha 60 mil usuários cadastrados e capacidade para 5 mil atendimentos simultâneos.

Mas o sistema começou a ficar lento, limitar os acessos e ter custos crescentes de manutenção, numa evidência "do final de seu ciclo de vida", como apontou o relatório. O primeiro projeto de modernização, chamado "Siafi Século XXI", aprovado em 1998, começou a ser colocado em prática no fim de 2000 e deveria estar implantado em 2005. Mas, passados três anos da assinatura do contrato, "nenhum produto foi entregue", apesar de terem sido pagos R$ 30 milhões, fato que o TCU agora está apurando nas contas do Serpro.

Em 2009, o governo assinou dois contratos referentes ao novo plano de modernização, chamado "Projeto Novo Siafi". E os analistas detectaram diversas falhas nesses contratos. Nas justificativas desses contratos, como apontou o ministro Walton Alencar Rodrigues, que relatou o processo no TCU, não há dados sobre os ganhos e sobre o aproveitamento mais racional do pessoal nem sobre os recursos materiais e financeiros com a implementação do "Novo Siafi", o que prejudica o controle de resultados. Faltam estudos sobre custos do serviço, o que "gera risco de contratação por preços maiores que os de mercado, com prejuízo para a administração".

Não há a exigência de que o Serpro designe um responsável pelo projeto, o que prejudica a responsabilização por eventuais falhas. Falta também a definição de documentos que vinculem o produto entregue com o pagamento, "o que deve acarretar dificuldades ao acompanhamento da execução de serviços e do andamento do projeto". O TCU determinou que a Secretaria do Tesouro Nacional tome providências para eliminar essas falhas, apresente no prazo de 60 dias "plano de ação contendo cronograma das medidas que adotará para cumprir as determinações" e não as repita em novos contratos na área de tecnologia da informação (cada uma das seis etapas do projeto exigirá contratos específicos).

É irônico que um projeto elaborado para melhorar o sistema de controle e fiscalização dos gastos públicos precise ser corrigido justamente porque carece de mecanismos adequados que permitam o controle e a fiscalização de sua execução.