Título: AMB manifesta indignação
Autor: Colon, Leandro ; Pires, Carol
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/11/2009, Nacional, p. A8

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou "indignação" com a resistência do Senado em cumprir decisão do STF de cassar o mandato do senador Expedito Junior (PSDB-RO). "O fato de um dos Poderes da República deixar de cumprir uma decisão legítima, da corte maior do País, não tem precedente na história da democracia brasileira, e afronta a harmonia e a independência que devem existir entre os Poderes Constituídos", diz a nota assinada pelo presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, também criticou o comportamento da Mesa Diretora do Senado de protelar a cassação de Expedito.

"Isso coloca em risco a imagem do Brasil no exterior", afirmou Asfor Rocha.

Diante do imbróglio, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, lembrou que o descumprimento da decisão da corte pode caracterizar crime. "O cumprimento há de ser imediato sob pena de subversão das práticas institucionais do País", afirmou.