Título: Barbosa vota por ação penal contra tucano
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/11/2009, Nacional, p. A9

Ministro afirma que há "indícios robustos" da participação de Eduardo Azeredo nos crimes de peculato

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem pela abertura de uma ação penal para investigar o senador Eduardo Azevedo (PSDB-MG) por crime de peculato. O tucano teria comandado o desvio de recursos de três empresas estatais para financiar sua campanha pela reeleição ao governo mineiro, em 1998, quando foi derrotado.

"Há indícios robustos da participação do acusado nos crimes de peculato", disse Barbosa, relator do caso no STF. Segundo ele, nessa fase, não são exigidas provas cabais, mas "apenas indícios da prática dolosa dos crimes narrados na inicial."

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que esses indícios são claros. "Existe certeza do crime e indícios veementes de autoria", afirmou, durante sustentação oral da denúncia no plenário do STF.

Previsto no Código Penal, o crime de peculato é definido como a apropriação pelo servidor de dinheiro ou bem público em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para é de 2 a 12 anos de reclusão.

O julgamento deverá ser retomado hoje, quando o relator revelará se Azeredo deve ou não responder também pelo crime de lavagem de dinheiro.

Azeredo foi denunciado pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento num esquema de desvio de R$ 3,5 milhões de recursos públicos para sua campanha. "No presente inquérito, não estamos diante de denúncia genérica", afirmou Barbosa, ressaltando que existem documentos, laudos e depoimentos no inquérito que comprovam irregularidades.

O ministro deu sinais de que também aceitará a denúncia por lavagem de dinheiro. "Foram aqui narrados típicos crimes de gabinete, consubstanciados nos delitos de peculato e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados, em tese, por Eduardo Azeredo na condição de governador de Minas Gerais e candidato à reeleição no ano de 1998." Barbosa observou que a maioria dos acusados de envolvimento no esquema ocupava cargos na administração pública de Minas. De acordo com a denúncia feita em 2007 pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, teria ocorrido desvio de recursos públicos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Mineradora (Comig) e do Banco do Estado de Minas (Bemge).

Segundo o ministro, há indícios de que Azeredo teria sido responsável pelo planejamento e execução do peculato praticado por meio dos diretores da Copasa, da Comig e do Bemge e de lavagem de dinheiro, viabilizado por agências de publicidade, do empresário Marcos Valério.

Valério - pivô do mensalão petista - foi acusado de ser operador do chamado valerioduto tucano, tomando empréstimos em bancos que seriam pagos com recursos desviados de estatais. Há suspeitas de que a campanha teria recebido R$ 4,5 milhões de empresas de Valério para quitar gastos de campanha. Esse fato seria comprovado por recibo assinado pelo tucano, segundo Barbosa. "A defesa nada alegou sobre esse documento."