Título: Governo vai lançar seguro da baixa renda
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/11/2009, Economia, p. B6

O presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio, disse ontem que o governo vai lançar no início de dezembro o marco regulatório para implantação do microsseguro no Brasil. Voltado às classes C e D com renda até três salários mínimos, o microsseguro deverá ter custo máximo de R$ 10 por mês.

Segundo Vergílio, o governo deve enviar uma medida provisória (MP) ou projeto de lei com pedido de urgência ao Congresso. A ideia é que as operações de microsseguros já possam ser feitas a partir do próximo ano. A Susep prevê que, em cinco a seis anos, as operações de microsseguros poderão atingir R$ 40 bilhões por ano. O mercado de seguro no Brasil tem hoje movimento anual de cerca de R$ 100 bilhões. No marco regulatório, o governo deve desonerar as operações de microsseguros do IOF, da Cofins e do PIS. A alíquota do IOF nas operações de seguro é de 7,38%.

O presidente da Susep encontrou-se ontem com o ministro interino da Fazenda, Nelson Machado. O marco regulatório está sendo elaborado desde abril por uma comissão consultiva do governo. A expectativa é de que vendedores residenciais de produtos de beleza possam integrar a rede de distribuição. Segundo o presidente da Susep, há muitas empresas interessadas nesse mercado, que já é desenvolvido na China, Índia e África do Sul.