Título: A reforma do FGC
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Fonte: O Estado de São Paulo, 04/11/2009, Notas e informções, p. A3

Estará em audiência pública, até 18 de dezembro, proposta do Banco Central de transformar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em instituição financeira para atuar como braço do BC nos processos de liquidação de bancos. Será criado, segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, um regime de administração especial para os casos de risco sistêmico. Hoje, as liquidações são extrajudiciais e morosas, sujeitando o BC a severas críticas.

Entidade privada sem fins lucrativos, sob controle dos principais bancos do País, o FGC foi criado há 15 anos para garantir os depósitos à vista e a prazo, em cadernetas de poupança, letras de câmbio, imobiliárias, hipotecárias e de crédito imobiliário, além de depósitos para investimentos e depósitos não movimentáveis por cheque, até o montante de R$ 60 mil.

Com um patrimônio líquido de R$ 21,6 bilhões, em setembro, inferior apenas ao dos bancos Santander, Itaú-Unibanco, Bradesco e Banco do Brasil, o FGC cumpriu um papel importante na crise bancária do ano passado, deflagrada com a liquidação do banco Lehman Brothers.

Em seis meses, no auge da crise, o FGC realizou 280 operações de compra de ativos, num montante estimado em R$ 6,6 bilhões. "Tínhamos feito operação semelhante em 2005 e pensamos em usar o mesmo modelo porque, afinal, a crise era de confiança", declarou ao jornal Valor o diretor executivo do FGC, Antônio Carlos Bueno. Ao comprar as carteiras de crédito de 24 instituições de pequeno e médio portes, o fundo forneceu-lhes liquidez para superar a crise. Superadas as dificuldades, alguns bancos socorridos recompraram as carteiras.

A presença do FGC nas liquidações pode beneficiar os credores de grandes bancos liquidados nas décadas de 80 e 90, como o Bamerindus, o Nacional, o Econômico e o Banorte. Um exemplo foi o da recém-concluída liquidação do Banco Mercantil de Descontos, iniciada em 1998. Com aporte de R$ 23 milhões dos antigos controladores, o FGC avalia que todos os credores serão pagos.

Para superar a crise de 2008, o FGC recebeu R$ 5,4 bilhões dos bancos sob a forma de antecipação das contribuições devidas nos 60 meses seguintes, além da liberação, pelo BC, de parte do compulsório sobre os depósitos à vista.

A antecipação de contribuições também está sendo pedida pela congênere norte-americana do FGC, a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), que enfrenta problemas mais graves, pois 106 bancos foram liquidados nos EUA e há mais de 400 ameaçados de fechar. A FDIC garante depósitos de até US$ 250 mil e poderá ser obrigada a desembolsar mais de US$ 100 bilhões, até 2013. Mas, ao contrário do FGC, que tem 14 funcionários emprestados da Serasa Experian e 2 diretores, o FDIC tem 27 mil funcionários.

São poucos os críticos da transformação do FGC em instituição financeira. O professor do Instituto de Ensino e Pesquisa Alexandre Chaia, por exemplo, alerta para a acumulação de funções pelo fundo ? garantidor de depósitos, negociador e estruturador de processos de liquidações bancárias e, agora, fornecedor de liquidez para bancos em dificuldades. "Foram medidas tomadas em período de exceção", declarou ele.

A ampliação do papel do FGC permitirá ação rápida na eventualidade de novas crises bancárias no futuro, afirma Antônio Carlos Bueno, além de evitar o uso de recursos públicos na liquidação de instituições financeiras, sempre acompanhadas das críticas de mau uso do dinheiro dos contribuintes. Aprovada a proposta do BC, este poderá adiantar recursos ao FGC.

Até aqui, atuando caso a caso e empregando critérios rigorosos na compra das carteiras das instituições em dificuldades, o FGC não teve prejuízos. Aproveitou a experiência acumulada para atender a credores privilegiados, além dos depositantes. A CEF e o BNDES deverão recuperar R$ 690 milhões devidos pelo Bamerindus.

Mas o FGC deve se voltar para a recuperação das instituições, qualquer que seja seu porte, que enfrentem problemas passageiros, sob pena de favorecer a concentração bancária.