Título: Atraso ameaça pacto em Honduras
Autor: Simon, Roberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/11/2009, Internacional, p. A10

Zelaystas acusam governo de facto de manobras dilatórias para evitar restituição do presidente deposto ao poder

Em mais um nó na crise política hondurenha, a cúpula do Congresso decidiu ontem enviar o Pacto de San José-Tegucigalpa à Corte Suprema, que deverá emitir um parecer em até 15 dias úteis sobre a legalidade da restituição do presidente deposto Manuel Zelaya. O parecer do Judiciário - órgão que determinou a destituição de Zelaya e afirmou que seu retorno ao poder era inconstitucional - não terá caráter vinculante, mas prolongará mais a crise, que já dura quatro meses.

A decisão de submeter o acordo à Suprema Corte foi tomada pela mesa diretora do Congresso, comissão que reúne representantes de partidos com base na presença das bancadas no Parlamento. Dos 13 membros da mesa, apenas 3 se opuseram à medida. Representantes da ala zelaysta do Partido Liberal tentaram dar regime de urgência ao parecer do Judiciário, mas fracassaram.

Embora o texto do acordo assinado quinta-feira, sob forte pressão dos EUA, contemple uma consulta à Suprema Corte, a derrota no Congresso irritou os zelaystas. "Estão rompendo o acordo", denunciou Silvia Ayala, deputada da Unificação Democrática, tropa de choque de Zelaya.

Aliado do presidente de facto Roberto Micheletti, o deputado Antonio Rivera, do Partido Nacional, afirmou que o acordo previa um parecer do Judiciário e negou que a estratégia busque estender os dias do governo de facto. Ao ser questionado pelo Estado sobre o que ocorrerá se a Suprema Corte reafirmar que a restituição é inconstitucional, Rivera foi lacônico: "Isso, sinceramente, eu não sei."

Na semana passada, representantes de Zelaya e Micheletti haviam estabelecido o dia de amanhã como prazo final para a composição de um governo de unidade. Agora, porém, as interpretações diferem. De um lado, o presidente deposto afirma que, antes da formação do gabinete, é preciso que o Congresso o restitua. Do outro, o grupo de Micheletti defende que amanhã é o prazo para restituir apenas funcionários de baixo escalão.

Ontem, foi instalada a Comissão de Verificação do Acordo, liderada pelo ex-presidente chileno Ricardo Lagos, e por Hilda Solis, secretária do Trabalho dos EUA. "Há momentos em que temos de evitar saltos no abismo. No Chile, isso só foi possível com a democracia", disse Lagos. "Sabemos que o que ocorre aqui repercute em toda a região", afirmou Hilda.