Título: Sarney dá posse a senador com 200 ações
Autor: Cólon, Leandro ; Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/11/2009, Nacional, p. A7

Cargo foi deixado por Expedito Júnior, que teve o mandato cassado

A queda de braço entre a Mesa Diretora do Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrada ontem. No início da tarde, o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), o pivô da disputa que teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, informou que abrira mão da vaga. Em seguida, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) deu posse a Acir Gurgacz (PDT-RO), o segundo colocado na eleição em 2006.

Conhecido no norte do País como "tubarão do transporte, o pedetista comanda a empresa Eucatur, que responde a cerca de 200 processos na Justiça de Rondônia, Paraná e Amazonas. São ações por danos morais, sonegação de impostos, entre várias outras acusações.

SOB INVESTIGAÇÃO

Poderosa no ramo de transporte e turismo, a Eucatur é da família do novo senador. Ontem, ele contou que deixou o comando da empresa. "Fiz isso para não haver incompatibilidade com o mandato de senador", disse ao Estado.

No ano passado, uma operação da Polícia Federal apurou suspeitas de irregularidades em financiamento para a Eucatur, no valor de R$ 19 milhões, feito pelo Banco da Amazônia. Segundo a investigação, a empresa teria alterado os chassis dos ônibus comprados.

Antes da posse, ele tentou justificar os processos a que responde na Justiça. "São demandas judiciais normais para qualquer empresa. Não há nenhuma condenação de pessoa física".

O Estado perguntou ao senador o nome de todas as empresas que pertencem à sua família, mas ele não soube informar. Apenas declarou que, a partir de agora, sua mulher é quem vai tocar os negócios, incluindo um jornal em Rondônia.

A posse de Gurgacz contou com a presença do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que é presidente licenciado do PDT.

CLIMA HOSTIL

"Agradeço a todos pelo apoio e carinho nesse longo período de dois anos e sete meses", disse Gurgacz, em seu primeiro discurso na tribuna, referindo-se ao período em que brigou para assumir a vaga de Expedito.

Ciente do clima hostil que deve sentir no plenário nas próximas semanas, Gurgacz adotou um tom de conciliação. "Não devemos, de forma alguma, permitir que disputas políticas atrapalhem a tramitação de projetos de interesse popular ou a liberação de recursos para os municípios ou para o Estado", afirmou o senador.

VISITA AO SUPREMO

Sarney esteve ontem no STF para comunicar ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, a decisão de Expedito e a realização da posse do novo senador.

Na saída, negou que tivesse ocorrido atrito entre o Senado e o STF. "Enquanto eu estiver no Senado pode ter absoluta certeza de que não teremos qualquer atrito com o Supremo", declarou Sarney. "Serei o último a querer criar qualquer desarmonia com qualquer ministro do Supremo."

COMPRA DE VOTOS

Após o STF ter confirmado na semana passada a cassação de seu mandato, Expedido havia pedido à Mesa Diretora o direito de defesa. O recurso foi aceito, causando atritos com o Judiciário. "Quando fiz isso, não queria afrontar a Justiça. Eu queria apenas buscar os meus direitos", disse o tucano, que decidiu retirar o recurso depois de ser alertado por colegas de que não haveria como preservar seu mandato no Senado, apesar da concessão do direito de defesa.

Na prática, a demora em cumprir a ordem judicial e o ato de renúncia de Expedito significou, do ponto de vista político e legal, que o Senado ignorou o quanto pôde a determinação do Supremo. "Com essa decisão de hoje (ontem) levamos menos de uma semana para cumprir a determinação", justificou Sarney. "Apenas houve providências de natureza burocrática que a Mesa, por maioria, achou que devia tomar, contra a minha posição."

O registro do diploma de Expedito foi cassado pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de outubro de 2006. Em junho deste ano, a decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, na semana passada, referendada pelo STF.

O ex-senador, que deveria ficar inelegível por três anos a partir de 2006, já poderá concorrer ao governo de Rondônia em outubro de 2010, conforme vem planejando.