Título: Ministro chama imposto de carro 1.0 de aberração e propõe ''IPI verde''
Autor: Friedlander, David ; Landim, Raquel
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/11/2009, Economia, p. B1

Ele defende fim do incentivo ao "popular" e repasse do benefício tributário [br]aos carros econômicos de qualquer cilindrada

Entrevista Miguel Jorge: ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Quem é: Miguel Jorge

Jornalista, foi chefe de redação do Estado e seguiu carreira de executivo na Autolatina, Volkswagen e Santander

É ministro do Desenvolvimento desde março de 2007

O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, trabalha numa proposta polêmica. Ele defende o fim do incentivo tributário para o carro com motor 1.0, o "popular" - que desde 1993 paga menos imposto que os carros com motores mais potentes. O ministro propõe a transferência desse benefício para automóveis de baixo consumo de combustível. Os carros mais econômicos, diz Jorge, pagariam um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) menor. O "IPI verde", como foi apelidado, já está sendo adotado para alguns eletrodomésticos, como geladeiras e máquinas de lavar.

Jorge defende o mesmo mecanismo para os carros. Diz que a potência do motor não é um critério correto para definir quem vai pagar mais ou menos imposto. Os automóveis 1.0 são tributados com IPI de 7%, enquanto as outras categorias recolhem até 25%, dependendo do modelo. "Tem de rever isso. Foi feito em cima de uma aberração", diz. Ele afirma que a mudança não seria feita agora, mas seu ministério e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) estão trabalhando há pouco mais de dois anos nesse projeto.

Um dos auxiliares mais discretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas últimas semanas Jorge ganhou evidência por causa das retaliações do Planalto às medidas protecionistas adotadas pela Argentina contra produtos brasileiros. Para forçar os vizinhos a recuar, o Brasil acionou entraves burocráticos e bloqueou caminhões com carga argentina na fronteira. Sobre esse confronto, a discrição do ministro chega a ser mordaz: "Briga? Não tem briga."

Nesta entrevista, ele também fala da criação de um banco federal totalmente voltado ao financiamento do comércio exterior e sobre os negócios que está tentando fechar com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. A seguir, os principais trechos da entrevista:

A redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para eletrodomésticos e para materiais de construção vai continuar em 2010?

Eu defendo isso. Temos um programa de construção de casas em que o governo se dispõe a financiar R$ 36 bilhões para quem ganha três salários mínimos. Se você cobra IPI, esses R$ 36 bilhões vão financiar um número menor de casas.

É possível manter o benefício com a arrecadação do governo em queda?

A arrecadação vai reagir. Os empresários estão prevendo o melhor Natal dos últimos anos. Melhor que 2007, melhor do que 2008 seria sem a crise. Não falo em previsões de analistas, porque eles nunca acertam, não sabem o que está se passando, não sabem o que está por trás da análise. Falo das previsões de profissionais do setor. As indústrias de linha branca e automobilística, por exemplo, voltaram a contratar.

E a redução do IPI para os carros? Acaba mesmo este ano ou o benefício pode ser prorrogado?

Não vai ter redução de IPI. Em princípio, não vai ter.

O "IPI verde", já implantado nos eletrodomésticos, pode ser aplicado também nos carros?

Estamos nesse processo há dois anos e pouco, com o pessoal do Inmetro. Naquela época não se falava em verde, mas em eficiência energética. Motores mais eficientes, que gastam menos, teriam um selo de eficiência, como tem na geladeira e na máquina de lavar. Mas, primeiro, o selo é voluntário. Ainda não estamos obrigando ninguém a colocar. Vamos avançar os estudos para que isso seja um programa nacional e, aí sim, discutir o processo de imposto baseado na eficiência energética.

Carros mais econômicos pagariam imposto menor?

Esse é o modelo. É uma questão de ser mais justo. Se você tem um equipamento mais eficiente e outro menos, por que não ter a vantagem do imposto para o equipamento mais eficiente?

Seria uma política permanente ou uma medida de emergência contra a crise?

Quando esses estudos estiverem mais avançados, gostaríamos que fosse uma política permanente. Sempre teve uma grande discussão na indústria sobre essa questão de diferenciar o IPI por cilindrada. O carro com a mesma cilindrada pode ser 30% mais eficiente do que outro, mas paga o mesmo imposto. Não é correto. Essa coisa do carro 1.0 é preciso ir às origens dos fatos. Isso começou com uma aberração dos anos 90. Tem de rever isso porque foi feito em cima de uma aberração. Não tem sentido dividir por cilindrada.

Que aberração?

Uma empresa, que era a única que tinha carro 1.0 na época, conseguiu no Ministério da Fazenda uma redução de 50% do IPI, que naquela época era 40% do valor do automóvel. O IPI passou a ser 20% para os carros 1.0 fabricados no Brasil. Esse era o pulo do gato: só uma empresa (o ministro se refere à Fiat) tinha 1.0 fabricado no Brasil, exportado para a Itália. Nem era vendido aqui. Essa empresa ficou dois anos e meio sozinha no mercado, com o IPI reduzido, uma vantagem competitiva brutal. As outras empresas também desenvolveram o motor 1.0, isso virou 70% do mercado, depois caiu, agora voltou com a política de incentivo contra a crise, já que eles são mais baratos e teve a ascensão das classes D e E.

O caminho então não é favorecer os mais pobres, mas buscar a eficiência energética ...

Falando desse jeito fica meio esquisito... O que precisa é fazer a política que está sendo feita: dar à população D e E a capacidade de comprar o produto melhor. Não é facilitar a venda do produto que não tem qualidade.

Falando em facilitar a vida, até que ponto o senhor está disposto a ir na briga com a Argentina?

Que briga? Não tem briga.

O governo brasileiro está segurando mercadoria argentina na fronteira com a justificativa de que precisa avaliar documentos. Quanto tempo isso vai durar?

Vai durar o necessário. É um volume pequeno, não chega a 10% das importações.

O sr. conversou com alguém do governo argentino?

A Debora Giorgi (ministra da Produção da Argentina) ligou e o Ivan (Ramalho, secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento) falou com ela. Ele falou e me senti desobrigado de ligar. Mas parece que a conversa foi amena.

Em nome da parceria comercial, durante muitos anos o Brasil aceitou provocações da Argentina? Agora houve uma mudança de atitude do governo?

(Silêncio)

Pela primeira vez tem caminhão argentino parado na fronteira...

Sim, mas os perecíveis foram liberados. Frutas, uvas, pêssego. Quanto às outras cargas, vamos aguardar.

Mas é só a mercadoria argentina que precisa de avaliação?

Por enquanto, é.

Os problemas internos do Mercosul têm solução?

Têm solução. O que não pode é ter uma parceria que fica a critério de quem está no governo decidir como vai ser. As regras deviam ser claras e independentes das condições conjunturais da economia de cada país. Se não fosse assim, a União Europeia nunca existiria.