Título: Lei de resíduos tramita há 18 anos no Congresso
Autor: Vialli, Andrea ; Cruz, Renato
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/11/2009, Economia, p. B14

Ainda não existe uma lei nacional que obrigue as indústrias a recolherem a sucata tecnológica após o fim da vida útil dos eletroeletrônicos, como ocorre na Europa. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que deve trazer essa responsabilidade aos fabricantes, tramita há 18 anos no Congresso Nacional. Mas em paralelo, vários Estados estão tecendo suas próprias leis - é o caso de São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Em julho, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a Lei 13.576/09, que obriga as empresas de componentes de computadores, televisores e de baterias a dar destino correto à sucata de tecnologia. "Após a definição de um marco legal nacional, o mercado de manufatura reversa, que hoje opera em pequenos volumes, irá crescer aceleradamente", diz Diógenes Del Bel, presidente da Abetre, entidade que reúne empresas de tratamento de resíduos.