Título: Delegados da PF querem acelerar inquéritos
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/11/2009, Nacional, p. A7

Eles criticam "cultura de tolerância" com o crime do colarinho-branco

Os delegados da Polícia Federal querem reforma legislativa para garantir mais agilidade aos inquéritos sob sua responsabilidade. Eles avaliam que um sistema penal exemplar deve conferir à PF poder de requisição de dados e informações e assegurar celeridade da investigação criminal e do processo com uma redução significativa de procedimentos e recursos "meramente protelatórios".

As metas dos delegados fazem parte da Carta de Fortaleza - documento que reúne as conclusões do 4º Congresso Nacional dos Delegados da PF, realizado semana passada para debater o combate à impunidade. Os delegados pregam "mudança da cultura jurídica de tolerância com o crime do colarinho-branco, que gera um abismo social entre os criminosos que são alcançados pela Justiça e os que não são".

Segundo os delegados, "não se pode aceitar a violência social provocada pela corrupção e pela ação de poderosos grupos políticos e econômicos, que se constituem em organizações criminosas altamente lesivas ao interesse público, como algo menos reprovável do que a violência física cometida nos grandes centros urbanos deste país por facções do crime organizado e delinquentes comuns".

O encontro reuniu cerca de 300 delegados federais de todo o País. Gustavo Schnneider, delegado da PF no Rio Grande do Sul, recomendou adoção de "critérios científicos de seletividade e absolutamente objetivos" para evitar a proliferação sem fim dos inquéritos. Segundo Schnneider, "sempre desinteressou que a polícia priorizasse casos de relevante valor social, como os crimes do colarinho-branco, contra o meio ambiente, contra a ordem econômica, contra a ordem tributária, crimes que lesam de maneira impactante a comunidade".

Para os delegados é preciso "disseminar a seletividade conforme o grau de lesividade dos ilícitos penais e a responsabilidade compartilhada entre as autoridades e instituições oficiais encarregadas de investigar e combater os ilícitos administrativos com repercussão na seara criminal, no Brasil e no exterior". Eles querem que a classe seja incluída no conceito de carreira jurídica. "A preservação de uma investigação criminal justa, independente e isenta, pressupõe necessariamente a aprovação de uma lei orgânica com um regime de prerrogativas legais garantidoras da autonomia funcional das autoridades de polícia judiciária" .