Título: SIP denuncia esquema legal para enfraquecer imprensa
Autor: Palacios, Ariel
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/11/2009, Nacional, p. A10
Entidade alerta para "pretexto" usado por alguns países para aprovar leis que debilitam os meios de comunicação
O presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Enrique Santos Calderón, alertou ontem para o cenário que desponta na América Latina com um sofisticado "esquema legal" implantado por diversos governos para enfraquecer a imprensa independente.
Durante a penúltima jornada da assembleia da SIP, realizada em Buenos Aires, Santos Calderón sustentou que "está sendo construída uma arquitetura legal" contra os meios de comunicação por parte de governos, fazendo alusão aos casos da Venezuela, Argentina, Equador e Bolívia, entre outros. Segundo ele, esses países exibem "um marco popular e democrático, que é pretexto para aprovar leis que debilitam os meios de comunicação".
No Brasil, levantamento da Associação Nacional de Jornais (ANJ), divulgado em agosto, revelou que, em um ano, houve 31 casos de censura à imprensa brasileira, 16 deles decorrentes de decisões judiciais. O Estado sofre censura prévia desde 31 de julho. Liminar do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu o jornal de publicar reportagens sobre a operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que tem como alvo o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
RISCOS
A Lei de Mídia da Argentina foi aprovada recentemente em meio a acusações de compra de votos por parte do governo da presidente Cristina Kirchner, segundo o presidente da SIP. Para ele, a liberdade de imprensa na região corre riscos com o projeto do Equador para os meios de comunicação, elaborado pelo presidente Rafael Correa, que "pretende limitar ação do jornalismo".
Santos Calderón ressaltou o caso da Argentina, onde a imprensa "enfrenta sérios desafios", entre os quais piquetes de sindicalistas aliados do governo para impedir a distribuição de revistas e jornais, inesperadas blitze do Fisco sobre as empresas de mídia e ameaças a jornalistas.
O vice-presidente da Argentina, Julio Cobos - que aparece como presidenciável para 2011 e está afastado de Cristina Kirchner desde o ano passado - declarou que os ataques à imprensa no país são "lamentáveis", em referência aos piquetes realizados contra os jornais Clarín e La Nación. Cobos foi o convidado especial da SIP na cerimônia de abertura de evento. A presidente Cristina recusou o convite feito pela entidade.
"PIOR MOMENTO"
Durante o painel Disparem contra imprensa, editores e colunistas dos principais jornais portenhos afirmaram que a mídia transformou-se no alvo de diversos governos da região. O colunista político Joaquín Morales Solá, do La Nación, disse que "a imprensa argentina vive o seu pior momento desde a volta da democracia em 1983" e destacou que, em vários países, o governo não fala com a imprensa.
Eduardo van der Kooy, o principal colunista do Clarín, sustentou que diversos governos na região, embora eleitos nas urnas, aplicam mecanismos de controle da liberdade de expressão "mais sofisticados que os governos autoritários tradicionais".
O presidente da Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas, Gustavo Vittori, declarou que a Constituição foi violada com a recente aprovação da Lei da Mídia, que implica uma drástica restrição à atuação dos grupos de comunicação. "A mídia constitui hoje um limite para o poder do governo", acredita. "E é isso exatamente que o governo tenta dinamitar."
Na opinião de Vittori, a ofensiva de Cristina Kirchner contra a mídia nos últimos meses aumentou de forma inversamente proporcional à queda do poder político da presidente argentina e de seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner.
FRASES
Enrique Santos Calderón Presidente da SIP "Está sendo construída uma arquitetura legal contra os meios de comunicação por parte de governos, que exibem um marco popular e democrático, e que é somente um pretexto para aprovar as leis que debilitam os meios de comunicação"
Joaquín Morales Solá Colunista político do La Nación "A imprensa argentina vive hoje seu pior momento desde a volta da democracia em 1983"