Título: Auditoria do TCU identifica 472 funcionários ganhando acima do teto
Autor: Colon, Leandro
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/11/2009, Nacional, p. A4

A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na folha de pagamento do Senado identificou que 472 funcionários recebem salários acima do teto constitucional de R$ 25,7 mil, muitos deles beneficiados por manobras como a gratificação criada em 2003 por ato secreto. O número de servidores chamou a atenção dos técnicos do órgão, que pediram explicações ao Senado. Em 19 de outubro, a procuradora da República Anna Carolina Resende Maia abriu inquérito para investigar essa prática dentro do Senado. O Ministério Público avalia que seria "equivocada" a interpretação da Casa em relação ao teto.

É que decisão aprovada pela Mesa Diretora em outubro de 2005, sem alarde, autorizou a Secretaria de Recursos Humanos a não calcular a função comissionada, gratificação dada para o exercício de determinado cargo, para efeitos do teto constitucional. O bônus criado em 2003 para beneficiar os técnicos legislativos também não é considerado nessa conta. Essas manobras abriram brechas para servidores ganharem acima do teto. Há, dentro da relação de ativos e inativos, quem receba mais de R$ 30 mil. Os técnicos do TCU que investigam a inchada folha de pagamento do Senado já indicaram que são contrários a essa interpretação e pretendem questionar a administração da Casa em relação a isso.

A reforma administrativa proposta pela Fundação Getúlio Vargas, a pedido do presidente José Sarney (PMDB-AP), mantém a decisão da Mesa Diretora de não considerar essas gratificações no cálculo do teto constitucional. A auditoria do TCU identificou ainda casos de funcionários que receberiam mais de uma função comissionada. Os técnicos iniciaram os trabalhos há dois meses e, após a defesa do Senado, pretendem apresentar um relatório final em dezembro.

O Senado vive uma crise administrativa desde que Sarney assumiu a presidência em fevereiro. O senador promete aprovar até dezembro a reforma sugerida pela FGV, que recebeu R$ 250 mil pelo serviço. A entidade propõe a redução de diretorias e de funções comissionadas, o que vem enfrentando resistências dentro do Senado por parte dos servidores efetivos.