Título: Senado paga gratificação a mais de 100 servidores via ato secreto
Autor: Colon, Leandro
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/11/2009, Nacional, p. A4

Pelo menos R$ 20 milhões foram gastos, nos últimos 6 anos, com benefício validado por Sarney em 2003

O Senado esconde até hoje um ato secreto que criou uma gratificação fantasma nos salários dos funcionários. Pelo menos R$ 20 milhões foram gastos, nos últimos seis anos, com o bônus autorizado pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e os integrantes da Mesa Diretora em setembro de 2003.

A manobra, também investigada por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na folha de pagamento da Casa, permite que um servidor de nível médio - chamado de técnico legislativo - indicado para um cargo de chefia receba, além da função comissionada de R$ 2 mil referente ao cargo, o salário de final de carreira de nível superior, como um analista legislativo. Ou seja, salta de patamar de uma hora para outra.

A artimanha é apelidada no Senado de "pulo da FC" - em referência à função comissionada - e vem camuflada no contracheque dos funcionários. O artifício é uma das explicações para a inchada folha de pagamento de R$ 2 bilhões do Senado. Pelo menos 61 chefes de gabinetes de senadores e 54 diretores de secretarias e subsecretarias são beneficiados hoje pela medida, com salários que ultrapassam R$ 20 mil, mais do que os R$ 16,5 mil pagos a um senador.

Aparecem nesse grupo servidores com remuneração acima do teto constitucional de R$ 25,7 mil, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Na avaliação de técnicos do TCU que investigam o caso, a gratificação é irregular não só pelo ato secreto como por ir contra a lei, já que, na opinião deles, somente uma decisão do Congresso Nacional pode aumentar salário de funcionários.

A medida, guardada na Secretaria de Recursos Humanos, foi assinada por Sarney e integrantes da Mesa Diretora em 30 de setembro de 2003. Não é numerada. De acordo com o texto, o servidor efetivo indicado a cargo de chefia "terá a sua remuneração calculada com base no último padrão da tabela de vencimentos fixada para a carreira a que pertencer". A manobra ocorre porque se entende que técnicos e analistas fazem parte da mesma carreira legislativa.

Contracheque de um servidor técnico, com função chefe de gabinete, obtido pela reportagem confirma que o ato secreto tem sido aplicado, com efeitos financeiros para os cofres públicos. No documento, as rubricas, como vencimento básico e gratificações, têm ao lado a justificativa jurídica, como a lei e o ano. A única sem explicação é o "Vencimento Diferença FC Direção", que é a diferença entre o salário de um técnico e o de um analista. Nesse caso analisado pelo Estado, o salto foi de 50%: o funcionário recebe R$ 4,1 mil (sem as gratificações) e mais R$ 2,2 mil para chegar ao topo do carreira de nível superior. Somando todos os benefícios, chega perto de R$ 20 mil.

Ontem, a Secretaria de Comunicação Social confirmou ao Estado que o ato nunca saiu da gaveta. "Não foi publicado à época", disse, por escrito. Para justificar esse pagamento, a secretaria alegou que uma resolução aprovada em 2005 convalidou, de maneira genérica, sem especificar as decisões, todos os atos dos dois anos anteriores. O problema é que não haveria como legalizar algo que nunca foi público. As informações da secretaria foram obtidas com a Diretoria-Geral e a Diretoria de Recursos Humanos.

Em julho, Sarney afirmou que todos os atos secretos haviam sido publicados. Ontem, a Secretaria de Comunicação informou que o senador avaliou que não havia ilegalidade na decisão que beneficiava os funcionários.

A auditoria do TCU avalia, se for comprovada má-fé, pedir o ressarcimento por parte dos servidores dos recursos pagos nos últimos anos. A conclusão da auditoria está prevista para dezembro. O Senado ainda terá prazo para defesa.

No dia 10 de junho, o Estado revelou a existência de mais de 300 atos secretos no Senado e o conteúdo desses boletins. Boa parte dessas medidas foi legalizada pela Diretoria-Geral entre agosto e setembro. O Ministério Público e a Polícia Federal também abriram inquérito para investigar o caso.