Título: SIP vê deterioração das liberdades
Autor: Palacios, Ariel
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/11/2009, Nacional, p. A10

Segundo relatório apresentado ao fim do encontro, Chávez tem como meta a "hegemonia comunicacional"

A 66ª Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) foi encerrada ontem com um alerta sobre a "deterioração das liberdades" na América Latina. A SIP, que reuniu mais de 500 editores de jornais das Américas ao longo de cinco dias em Buenos Aires, apresentou relatório anual no qual aponta "ação coordenada de governos para controlar a imprensa", além da atitude, por parte de altos dirigentes de "submeter os meios de comunicação ao desprestígio". Destaca ainda "um avanço fora do normal da violência contra os jornalistas" na região.

Segundo a SIP, a América Latina está sendo assolada pela "proliferação de mecanismos legislativos e arbitrárias decisões judiciárias" que em um "ambiente de debilitamento da democracia servem para assediar" os jornalistas e as empresas de mídia.

O relatório condena a prisão de 27 jornalistas em Cuba, que receberam penas de 1 a 28 anos de detenção, por tentar exercer a liberdade de expressão no país. Exige sua "liberação incondicional" e o fim das "ações repressivas" contra blogueiros independentes na ilha.

A SIP também ressaltou preocupação pelo assassinato de 16 jornalistas nos últimos oito meses - metade no México. E pediu "maior empenho na investigação" dos crimes.

CHÁVEZ

A entidade indicou que o governo de Hugo Chávez, da Venezuela, vem "exportando ideologia" para outros países da região, que também começam a aplicar duro tratamento à mídia independente. Avalia que "não é coincidência que diversos governos estejam unidos" na política aplicada por Chávez, que propôs "uma lei de delitos midiáticos" e fechou 34 estações de rádio. Segundo o relatório, o presidente venezuelano "avança na imposição de um governo antidemocrático" e tem como meta a "hegemonia comunicacional".

A SIP indica que a tendência de interferência na liberdade de imprensa repete-se de forma ostensiva no Equador, onde o presidente Rafael Correa pretende implementar a Lei de Comunicação, que implicará restrições à ação da mídia. É o caso também da Argentina, em que o governo da presidente Cristina Kirchner aprovou recentemente a polêmica Lei de Mídia, "no marco de uma inédita campanha de hostilidades contra os meios de comunicação independentes".

Além disso, a entidade alerta para riscos de cerceamento da liberdade de expressão em outros países por intermédio de leis que foram recentemente propostas, como Colômbia, Chile e Uruguai. A SIP também indicou que o Brasil "está organizando uma conferência nacional sobre mídia que poderia derivar na criação de medidas de controle da imprensa".

Liminar do Tribunal de Justiça do DF em ação movida por Fernando Sarney proíbe o jornal de publicar dados sobre a investigação da PF acerca de negócios do empresário, evitando assim que o "Estado" divulgue reportagens já apuradas sobre o caso