Título: O dilema do Brasil: que tipo de compromisso assumimos?
Autor: Balazina, Afra ; Escobar, Herton
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/11/2009, Vida&, p. A20

O grande dilema para o Brasil na rota para Copenhague não é se deve consolidar suas ações de redução de emissões em um único número. Isso é uma questão matemática. O dilema é se o País deve aceitar que esse número seja colocado como uma meta obrigatória perante a Convenção do Clima da ONU ou se será simplesmente uma meta doméstica voluntária. A diferença é se o Brasil assumirá um compromisso com ele mesmo ou com o resto do mundo.

A Convenção obedece a um conceito de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas". Isso significa que todos têm responsabilidade sobre o problema do aquecimento global, mas que a obrigação maior de resolvê-lo é dos países industrializados, que vêm jogando gás carbônico na atmosfera há muito mais tempo. Por isso, pelas regras atuais do Protocolo de Kyoto, só os países desenvolvidos têm obrigação legal de reduzir suas emissões.

Agora que o primeiro prazo do protocolo está prestes a vencer, porém, há uma pressão fortíssima dos países industrializados para que as economias emergentes assumam também compromisso de reduzir suas emissões. É o caso de Brasil, China e Índia, países "em desenvolvimento", mas que figuram entre os maiores emissores de gás carbônico do planeta.

União Europeia e Estados Unidos dizem com todas as letras: querem ver propostas ambiciosas por parte das economias emergentes e querem que elas sejam obrigatórias. Não basta dizer que vai fazer, precisa assinar embaixo. Caso contrário, pode não haver acordo em Copenhague. Pior: pode não haver acordo nunca.

Uma meta consolidada de redução da taxa de crescimento das emissões brasileiras seria, certamente, recebida em Copenhague como uma proposta muito mais ambiciosa do que uma simples lista de projetos. Ao colocar esse objetivo na forma de um número, porém, o País fica mais vulnerável à pressão das nações ricas, que exigirão - ainda que a portas fechadas - que isso seja inscrito na Convenção como uma meta compulsória. Há o risco também de o Brasil ficar sozinho nessa briga, caso China e Índia não apresentem propostas semelhantes.

Ache justo ou não, o sucesso de Copenhague vai depender, também, da resposta dos países em desenvolvimento às exigências dos desenvolvidos.