Título: Temer promove aproximação entre Lula e o TCU
Autor: Colon, Leandro
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/11/2009, Nacional, p. A9

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ao presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, que nenhuma mudança nas atribuições do TCU será feita sem que seus integrantes sejam chamados para debate. O governo tem se queixado do embargo de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e defende criação de uma Câmara Técnica para decidir se um projeto pode ou não ser paralisado, o que é feito pelo tribunal.

Aguiar prometeu a Lula que haverá canal direto entre TCU e Presidência para que pendências sejam resolvidas preliminarmente, antes da decisão do embargo. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), também participou da reunião, atuando como espécie de padrinho na aproximação dos dois lados.

Ontem, o governo federal pôs em consulta pública pela internet um anteprojeto - para criação da Lei Orgânica da Administração Pública Federal - que muda o status do TCU. De acordo com o artigo 62 da proposta, o controle externo dos órgãos e entidades estatais será exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do tribunal de contas respectivo.