Título: Salário acima do teto no Senado consome R$ 50 mi
Autor: Colon, Leandro
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/11/2009, Nacional, p. A9

Segundo Tribunal de Contas, gratificação não incluída no cálculo garante remuneração superior a R$ 25,7 mil

A despesa do Senado com valores acima do teto constitucional nos salários de 472 funcionários já consumiu R$ 50 milhões nos últimos cinco anos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), na folha de pagamento da Casa. A investigação dos técnicos do tribunal identificou que os principais beneficiados pela medida foram os servidores que ocupam cargos de chefia, agraciados com gratificações nos últimos anos.

No relatório final, previsto para dezembro, os auditores devem se manifestar contrários à interpretação do Senado de não incluir gratificações no cálculo do teto, que é o salário de R$ 25,7 mil de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O tribunal pode pedir ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente. Ontem, o Estado revelou que entre essas benesses que turbinam os salários está um bônus criado em 2003 por ato secreto.

A medida, camuflada no contracheque, permite que um servidor de nível médio - chamado de técnico legislativo - indicado para um cargo de chefia receba, além de R$ 2 mil da função comissionada referente ao posto, o salário básico de nível superior, o de analista legislativo.

Com isso, chefes de gabinetes de senadores ganham mais de R$ 20 mil por mês, enquanto o parlamentar tem salário de R$ 16,5 mil. O TCU investiga a manobra, considerada ilegal por técnicos do tribunal.

INVESTIGAÇÃO

A folha de pagamento do Senado sempre foi um mistério recheado de suspeitas. Ontem, o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), foi sucinto: "Estamos investigando o impacto causado por isso e vamos analisar providências que serão tomadas, para resolver essa situação." O senador criticou a postura da administração da Casa de jamais publicar o documento, assinado em setembro de 2003 pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e integrantes da Mesa Diretora da época. Sarney preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Elaborada pela Fundação Getúlio Vargas, a reforma administrativa prometida por Sarney mantém a interpretação de não calcular as funções comissionadas para efeitos do teto constitucional.

Em 2005, a Mesa Diretora aprovou um parecer da Advocacia-Geral permitindo essa prática. O texto também excluía gratificação criada por ato secreto dessa conta. Em 19 de outubro, o Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar o caso.

MEDIDA PÚBLICA

Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Comunicação Social do Senado confirmou que o ato jamais foi publicado. Entretanto, a Casa alega que a medida era pública simplesmente porque seu teor foi aprovado pela Advocacia-Geral e, logo depois, o processo foi levado para a Secretaria de Recursos Humanos.

"O processo seguiu ao setor de pagamento. Portanto, a decisão assumiu caráter público, em consonância com os trâmites legais", diz a nota.

O texto da secretaria informa ainda que o ato secreto foi "convalidado" por uma resolução da Mesa Diretora de 2005 que legalizou as medidas dos anos anteriores. O problema é que não havia como validar algo que nunca foi público. "A decisão em pauta, em nenhum momento se revestiu de caráter sigiloso. Em seus efeitos, foi auditada e aprovada em diversos exercícios fiscais pelo Tribunal de Contas da União", afirma a nota do Senado.