Título: Cai condenação de Kfouri por crítica a chefe da CBF
Autor: Assunção, Moacir
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/11/2009, Nacional, p. A10

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu em decisão tomada ontem que a imprensa tem o direito de criticar, ainda mais figuras públicas. Ele anulou uma condenação a pagamento de indenização que tinha sido imposta ao jornalista Juca Kfouri por ter criticado o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, em texto publicado no jornal Lance em 1999.

Em seu despacho, o ministro afirmou que num regime democrático é intolerável a repressão ao pensamento. "Ninguém ignora que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica - por mais dura que seja - revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima, como sucede na espécie, de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional."

Para Celso de Mello, Kfouri exerceu a liberdade de expressão, prevista na Constituição Federal, que garante aos profissionais da imprensa o direito de fazer crítica, ainda que desfavorável e contundente, contra quaisquer pessoas e autoridades.

"Não se pode desconhecer que a liberdade de imprensa, enquanto projeção da liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes: (a) o direito de informar, (b) o direito de buscar a informação, (c) o direito de opinar e (d) o direito de criticar", disse.

Segundo o ministro, o Estado não pode fazer controle das palavras e ideias manifestadas pelos profissionais da imprensa. "O Estado - inclusive o Judiciário - não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social", afirmou Celso de Mello.

No texto contestado na Justiça, Kfouri fez um comentário sobre entrevista concedida na época por Ricardo Teixeira à revista Playboy: "O jornalista Carlos Maranhão fez quase todas as perguntas que devia ao presidente da CBF na entrevista da Playboy deste mês. E, como sempre, o cartola respondeu sem nenhuma preocupação com a ética ou com a verdade."