Título: Formato de compromisso ambiental divide governo
Autor: Balazina, Afra ; Escobar; Herton
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/11/2009, Vida&, p. A25

Meio Ambiente defende que País leve um número a Copenhague; Itamaraty quer definição de ações

A reunião que definirá a proposta do Brasil para a Conferência do Clima de Copenhague promete mais um embate entre os diferentes setores do governo. Já se chegou a um consenso sobre o número que será levado para a reunião climática - que deve ser em torno de 40% de redução das emissões de gases de efeito estufa em relação ao total projetado das emissões para 2020, se nada for feito para controlá-las. A disputa, agora, será sobre a forma como o compromisso brasileiro será apresentado aos outros países.

O encontro interministerial está previsto para sábado, mas ainda não foi confirmado. Na reunião, o Ministério do Meio Ambiente defenderá que o País se comprometa com o resultado, ou seja, com a meta. E que a partir disso instaure as medidas necessárias para atingir seu objetivo. A ideia pode ser comparada à adoção de uma meta para manter a inflação em determinado patamar.

Já o Itamaraty prefere que o Brasil se comprometa com uma série de ações - que deveriam, em tese, levar ao resultado esperado de reduzir as emissões de gases que provocam o aquecimento global. Porém, se a meta não for alcançada, entende-se que não haverá tanta cobrança, já que as medidas anunciadas foram tomadas.

A ministra Dilma Rousseff também se preocupa com a nomenclatura e faz questão de dizer que o País adotará um objetivo voluntário - já que, de acordo com a Convenção do Clima da ONU, somente os países industrializados precisam adotar metas obrigatórias.

Segundo Luiz Pinguelli Rosa, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, o nome (meta, compromisso ou objetivo) pouco importa. "Vai pegar mal se não cumprir depois. O País tem de assumir um número e cobrar os outros países para agirem também", afirmou.

DIFERENÇA LEGAL

São Paulo acaba de adotar uma meta de reduzir em 20% suas emissões até 2020, com base nas emissões de 2005. Um cálculo feito pelo Estado mostrou que, na prática, a proposta do Brasil de reduzir em 40% as emissões em relação ao projetado para 2020 significaria uma redução de 19% em relação ao que foi emitido em 2005. Ou seja, as metas são equivalentes proporcionalmente.

Para o físico José Goldemberg, da Universidade de São Paulo, "a diferença fundamental é que a meta de São Paulo é mandatória, enquanto que a do governo federal é só uma declaração". "Ninguém em Copenhague vai se impressionar com isso", disse ontem ao Estado.

A meta de 40%, segundo ele, só terá peso nas negociações se estiver sacramentada em lei. "Pode até ser doméstica, mas tem de ser lei", disse. "O Brasil pode dizer que vai fazer o que quiser em Copenhague. O problema é os outros acreditarem."