Título: Capitalização da estatal é aprovada
Autor: Chiara, Márcia De
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/11/2009, Economia, p. B9

Comissão da Câmara deixou para hoje votação do projeto que define modelo de partilha

O governo conseguiu ontem aprovar o texto básico do projeto de capitalização da Petrobrás na comissão especial da Câmara que analisa o tema. Com isso, concluiu mais uma etapa da tramitação dos quatro projetos de lei que estabelecem o marco regulatório da exploração do petróleo da camada do pré-sal. A oposição, liderada por deputados do DEM e do PSDB, tentou obstruir a votação, mas foi vencida pela maioria da base governista, que aprovou o relatório do deputado João Maia (PR-RN) por 14 votos a favor e 4 contra.

Os integrantes da comissão voltam a se reunir hoje para discutir e votar os nove destaques apresentados. A proposta mais polêmica que a oposição quer incluir no projeto é a permissão de uso do dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações que a Petrobrás emitirá quando a capitalização for autorizada. A possibilidade de aprovação dos destaques, entretanto, é mínima, considerando o placar da vitória do governo na votação do texto base do parecer.

DEM e PSDB devem repetir a estratégia de obstruir os trabalhos na tramitação dos projetos do pré-sal no plenário da Câmara, conforme antecipou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). "O partido diverge da orientação que está sendo dado ao pré-sal. Não concordamos filosoficamente com o conjunto de projetos apresentados pela União", disse o deputado.

Além da capitalização da Petrobrás, as comissões especiais já aprovaram a criação da Petro-Sal, estatal que vai gerenciar os contratos de exploração no novo modelo, e o Fundo Social, espécie de poupança que o governo vai estabelecer com as receitas do pré-sal. O projeto mais importante, que define o modelo de partilha em substituição ao atual sistema de concessões, deve ser votado hoje na comissão especial que analisa a proposta.

No caso da capitalização da Petrobrás, o relator João Maia (PR-RN) manteve praticamente intacto em seu parecer o texto original encaminhado pelo governo ao Congresso no início de setembro. A oposição criticou a decisão de Maia de acatar os pedidos do Planalto para não incluir no texto a possibilidade de uso do FGTS para a compra de ações da Petrobrás.

Em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso autorizou o uso de parte do FGTS para a compra de cotas de um fundo de investimentos que comprou ações da estatal. Várias entidades, incluindo a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuro de São Paulo (BM&F Bovespa), sugeriram que, no processo de capitalização proposto, os trabalhadores que participaram da operação em 2000 tivessem o direito de usar novamente os recursos do FGTS para subscrever os novos papéis da estatal.

Diante da pressão do Planalto, contrário desde o início à ideia, Maia acabou deixando de fora a medida. "O governo, de forma absurda, tira a possibilidade daquele que comprou ações (em 2000) fazer agora da mesma forma", criticou Márcio Junqueira (DEM-RR).

Para capitalizar a Petrobrás, a União vai entregar à empresa reservas equivalentes a 5 bilhões de barris. O presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, disse ontem que, após aprovar o projeto no Congresso, a operação financeira deverá ser realizada em, no máximo, três meses.