Título: Toffoli opta por ficar fora do julgamento
Autor: Recondo, Felipe ; Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/11/2009, Nacional, p. A4

Foi somente às 12h27 de ontem que o ministro José Antonio Dias Toffoli comunicou oficialmente que não participaria do julgamento do processo de extradição de Cesare Battisti. Mas, antes de ser nomeado para o STF, em setembro, ele já havia comunicado informalmente que não deveria participar, como revelou na ocasião o Estado.

Toffoli optou por comunicar sua decisão oficialmente ao presidente do STF, Gilmar Mendes. No ofício, informou: "Comunico vossa excelência que exarei decisões declarando minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar na extradição nº 1.085 e no mandado de segurança nº 27.875, ambos da relatoria do ministro Cezar Peluso, nos termos dos artigos 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e do 277 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal".

De março de 2007 a outubro deste ano, Toffoli foi o advogado-geral da União. Durante o período, chefiou a defesa do governo em ações que tramitavam em todo o País, principalmente no STF. Havia uma dúvida se ele participaria do julgamento de ontem por não ter atuado no caso. No entanto, conforme o ofício, ele disse que tinha motivos de foro íntimo para não julgar o caso.

Nos últimos tempos como advogado-geral, quando já havia rumores de que ele seria o novo ministro do STF, Toffoli evitou se envolver em causas polêmicas. A defesa no Supremo da decisão do governo de conceder refúgio ao italiano, por exemplo, foi feita pela procuradora federal Fabíola Souza. Antes de atuar como advogado-geral, Toffoli foi subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.