Título: Tarso teme efeito contra refugiados
Autor: Recondo, Felipe ; Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/11/2009, Nacional, p. A4

Nota do ministério argumenta que extradição estimularia outros países

Quase 40 minutos antes do início do julgamento no STF, o Ministério da Justiça divulgou uma nota em seu site oficial para alertar que, se a corte autorizasse a extradição de Cesare Battisti, seria aberto um precedente para que outros países peçam a entrega de refugiados. Ou seja, poderia ocorrer um efeito cascata.

"Caso o Supremo Tribunal Federal decida pela extradição do italiano Cesare Battisti a seu país de origem, o Brasil deverá receber mais pedidos de extradição de outros refugiados", sustentou a nota. Citando informações do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), o Ministério revelou que representantes de diversos países já sinalizaram o interesse em cassar o refúgio de seus nacionais.

Conforme a nota, o presidente do Conare, Luiz Paulo Barreto, afirmou que todo o sistema internacional que estrutura o refúgio baseia-se na estabilidade jurídica e na proteção aos refugiados. "É por isso que a convenção da ONU e a lei brasileira não permitem a extradição de um refugiado. Não sendo assim, ficarão sempre sujeitos a persecução ou perseguição do país de origem pelas mesmas razões que levaram o país de acolhida a protegê-lo. Seria o fim da estabilidade jurídica e social que caracterizam e sustentam o refúgio", disse Barreto.

Integrantes do governo dizem que já receberam informação de que o País será chamado a se explicar em organismos internacionais, como a corte Interamericana de Direitos Humanos e Corte de Haia, caso entregue Battisti ao governo italiano. Isso porque a extradição do ex-ativista representará o descumprimento de uma regra prevista na convenção da ONU, ratificada pelo Brasil, que impede a entrega de refugiados. Segundo o órgão, hoje vivem no Brasil 4.183 refugiados de 76 países.

Conforme o Ministério, atualmente os países deixam de apelar ao Judiciário porque a legislação internacional impede a entrega de refugiados e estabelece que os processos de extradição são arquivados quando há reconhecimento do refúgio pelo Executivo. A nota lembra ainda que Tarso Genro concedeu a Battisti o status de refugiado devido a "fundado temor de perseguição" do italiano em seu país.