Título: Zelaya renuncia à restituição
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Fonte: O Estado de São Paulo, 16/11/2009, Internacional, p. A11

Presidente deposto acusa regime de facto de descumprir acordo

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, disse que se recusa a retornar ao poder como parte do acordo firmado em 30 de outubro para pôr fim à crise política que toma conta do país. Zelaya justificou a decisão afirmando que, se aceitar as condições do acordo, ele estaria legitimando o golpe que o tirou do poder, em 28 de junho. O Congresso, no entanto, afirmou que não interromperá o processo para decidir sobre a restituição ou não de Zelaya.

Em carta para o presidente dos EUA, Barack Obama, o hondurenho disse que é contra as eleições do dia 29 porque, segundo ele, a votação é um "processo ilegal" liderado pelo "governo golpista" do presidente de facto do país, Roberto Micheletti. "Em minha condição de presidente eleito pelo povo hondurenho, reafirmo minha decisão segundo a qual, a partir de agora, qualquer que seja o caso, não aceitarei nenhum acordo de retorno à presidência, o que acobertaria um golpe de Estado", escreveu Zelaya no documento de cinco páginas.

O presidente deposto explicou que o acordo assinado com representantes de Micheletti não tem mais valor pelo "não- cumprimento unilateral" do governo de facto, que anunciou no dia 5 a formação de um gabinete sem representantes de Zelaya. Segundo ele, o pacto - obtido sob a pressão dos EUA para a formação de um governo de unidade - tinha o propósito de "restaurar a ordem democrática e a paz social e, com isto, reverter o golpe, o que implica no retorno do presidente eleito pelo povo".

Líderes sul-americanos vêm pedindo a volta de Zelaya à presidência, mas Washington pareceu enfraquecer a posição dele ao dizer que reconheceria a eleição presidencial do dia 29, simplesmente com base na assinatura do acordo.

O documento estabelecia que o Congresso deveria votar para autorizar ou não a restituição de Zelaya ao poder. O prazo, porém, não foi fixado e os parlamentares vêm demorando a agir.

"Esse processo eleitoral é ilegal porque oculta o golpe militar", afirmou Zelaya, abrigado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa desde 21 de setembro. "O estado de facto que vive Honduras não dá garantias de igualdade e liberdade na participação cidadã." O presidente deposto disse que nestas condições os resultados não deveriam ser reconhecidos.

Na semana passada, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, afirmou que não existe ambiente político no país para a realização de eleições e reafirmou a decisão da entidade de não enviar observadores para o processo.