Título: Após suposta pressão nos bastidores,Ayres Britto vota questão em separado
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/11/2009, Nacional, p. A4

A informação de que Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderia mudar seu voto no processo de extradição de Cesare Battisti, após supostas pressões de juristas, fez com que o ministro se sentisse coagido. Colegas diziam nos bastidores que Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da PUC-SP e um dos principais responsáveis pela campanha em favor da indicação de Britto ao STF, teria tentado convencê-lo a mudar de posição.

Britto, porém, votou no caso na primeira sessão, em 9 de setembro. Julgou ser ilegal o ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, que reconheceu o status de refugiado de Battisti, entendeu serem comuns os assassinatos pelos quais o ativista foi condenado na Itália e afirmou não estarem prescritos esses crimes. Nesse ponto, Britto não volta atrás. No voto, ele não se manifestou sobre a obrigatoriedade de o presidente entregar Battisti à Itália, caso o STF autorize a extradição. Deve, hoje, tratar do assunto separadamente.

O mesmo fez a ministra Cármen Lúcia, que votou pela manutenção do refúgio e consequente arquivamento do processo de extradição. A ministra, por sinal, foi a relatora do precedente que outros ministros citam para embasar o entendimento de que o presidente pode se negar a entregar Battisti. O caso foi julgado em junho de 2008 e envolvia um pedido de extradição feito pelo Chile, país que tem tratado firmado com o Brasil desde 1937.

Apontado como responsável pelo assédio, Bandeira de Mello nega qualquer tentativa de pressão. "O ministro Britto não é homem que se possa pressionar. Só um tolo tentaria fazer isso. E seria profundamente antiético, seria uma conduta que eu jamais teria", afirmou o jurista, que divulgara um parecer sobre o caso Battisti segundo o qual o ato de refúgio não poderia ser avaliado pelo Supremo.

VISITA

Um grupo de parlamentares das comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara visitou Battisti ontem na penitenciária da Papuda, em Brasília. Da comitiva participaram os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), José Nery (PSOl-PA) e Inácio Arruda (PC do B -CE) e os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).