Título: STF define hoje se é competência de Lula extraditar Cesare Battisti
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/11/2009, Nacional, p. A4

Presidente ainda não se manifestou, mas ministros dizem que ele estaria disposto a manter o italiano no País

O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui hoje, com o voto do ministro Gilmar Mendes, o processo de extradição do ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 70. Mas o voto de desempate de Mendes não encerrará o caso. Ministros da corte ainda querem discutir se o presidente da República é obrigado a seguir o julgamento do STF ou pode negar-se a entregar Battisti ao governo italiano.

"O julgamento termina com o voto do ministro Gilmar Mendes. Depois, teremos de discutir o efeito dessa decisão", afirmou Carlos Ayres Britto. Ele é favorável à extradição de Battisti, mas pode se manifestar a favor da tese que dá ao presidente da República a palavra final sobre a entrega ou não do ativista. O ministro Marco Aurélio Mello, que já votou nesse sentido, disse que os demais colegas precisam se manifestar sobre esse ponto. "Cabe a cada um se posicionar", disse ontem.

A intenção do presidente do Supremo era dar o caso por encerrado logo depois de ler seu voto. Concluiria que os quatro colegas que concordaram com a manifestação do relator do caso, Cezar Peluso, automaticamente acolheram a tese de que Lula seria obrigado a extraditar Battisti. Mas ministros consideram que esse tema deve ser debatido em separado. "Está tudo em aberto", disse um ministro logo após suspensa a sessão da semana passada, com 4 votos a favor da extradição e 4 contra.

Sondagem feita pelo Estado indicou que, sendo travado esse debate em separado, cinco dos nove ministros que participam do julgamento dirão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será obrigado, mesmo com a autorização do STF, a mandar Battisti para a Itália. Isso permitirá que Lula mantenha o ativista no Brasil, como o governo deseja.

No entendimento desses cinco ministros, o papel do Supremo no processo de extradição é apenas analisar se existe algum impedimento legal para que alguém seja extraditado - como ser brasileiro nato ou o fato de o crime estar prescrito. Concluída essa análise e tendo o entendimento de não haver nenhum impedimento, o STF julga estar autorizada a extradição. A efetiva entrega dependeria do presidente da República.

"DETERMINATIVA"

Na segunda-feira, após encontro com o premiê italiano, Silvio Berlusconi, Lula disse que cumprirá o julgamento do Supremo caso os ministros entendam que ele não tem poder para manter Battisti no Brasil. "Se a decisão for determinativa, não se discute: cumpre-se", afirmou. O presidente não se manifestou expressamente sobre a possibilidade de não entregar Battisti caso o tribunal lhe confira esse poder discricionário, mas segundo ministros do governo ele estaria disposto a mantê-lo no Brasil. A decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder o status de refugiado de Battisti teria se tornado uma posição de governo.

Independentemente dessa possibilidade e do resultado do julgamento, a efetiva saída de Battisti poderá demorar meses. Ele responde a processo penal no Brasil por falsificação de documento e uso de passaporte falso. Até que seja julgado, conforme determina a legislação brasileira, deverá ficar no Brasil. Se condenado, poderá ser extraditado somente depois de cumprida sua pena. Além disso, o Supremo precisa publicar o acórdão do caso para que a decisão produza efeito, o que pode demorar meses. Até que tudo seja resolvido, Battisti deverá permanecer preso em Brasília.