Título: Aos políticos se exige um plus de ética, afirma dirigente da OAB
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/11/2009, Nacional, p. A10

O presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, enxerga, na decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que instituiu a censura ao Estado, um dilema que nem deveria existir.

"Aos políticos se exige um plus de ética", afirmou ele, para lembrar a necessidade de ocupantes de cargos públicos se lembrarem do ditado segundo o qual "à mulher de César não basta ser honesta, também tem de parecer honesta".

A liberdade de imprensa, lembra o especialista, não é um valor fundamental que se esgota por si só, mas tem a ver com o papel exercido pela instituição imprensa na sociedade.

O direito à intimidade do cidadão, destacou Amaral, é garantido desde que suas atividades não sejam públicas ou não digam respeito a temas públicos.

"Assim, as matérias jornalísticas feitas pelo Estado, um jornal sério e ético, que não tem o interesse de causar sensacionalismo, tratam de temas públicos, já que envolvem personagens que discutem cargos em órgãos do Estado", disse o presidente da comissão da OAB, ao questionar a mordaça, instituída a partir de ação movida pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Não vale neste caso, de acordo com Amaral, alegar que o responsável pela censura não é o parlamentar, mas seu filho, como subterfúgio para diminuir a sua responsabilidade.

"Quem é parente de político tem de tomar mais cuidado ainda com as tentações do poder. Está implícito que a sua vida será submetida ao escrutínio público e não poderá usar o escudo da privacidade, como se fosse um cidadão comum", afirmou. Fernando foi indiciado pela Polícia Federal por vários crimes na Operação Boi Barrica.

Neste caso, lembrou o especialista, o tema tratado pelo Estado é da mais alta relevância para a sociedade. "Trata-se de dinheiro público. Dificilmente haveria outro tema mais importante", destacou.